17/10/2025 – 15:28

Aprovação de Piso Salarial para Profissionais da Educação Básica

Uma nova proposta que estabelece um piso salarial para profissionais administrativos e técnicos da educação básica pública foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto prevê a fixação da remuneração mínima em 75% do salário dos professores.

Detalhes da Proposta

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), reforçou que a medida é uma adaptação a um texto anterior aprovado pela Comissão de Educação. O Projeto de Lei 2531/21, originado pela ex-deputada Rose Modesto (MS), tinha como base um salário fixo de R$ 2.164,68, correspondente a 75% do piso salarial dos professores na época.

Impacto Orçamentário

O impacto financeiro do novo piso é estimado em R$ 39,5 bilhões anuais, sendo direcionado para o pagamento de cerca de 1,6 milhão de merendeiras, vigilantes e profissionais diversos. Os recursos virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a nova regulamentação, a remuneração média dos profissionais será elevada de R$ 1.800 para R$ 3.650 mensais.

Socorro Neri destacou que, conforme a legislação do novo Fundeb, pelo menos 70% dos recursos do fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica. A proposta também abrange profissionais de apoio técnico e administrativo.

Segundo a relatora, o custo do piso representará 11,7% da receita total do Fundeb prevista para 2025 e o crescimento esperado das receitas do fundo nos anos seguintes deve garantir a sustentabilidade financeira da medida.

Apoio do Ministério da Educação

A deputada mencionou o apoio do Ministério da Educação à valorização dos profissionais não docentes, que acredita que a implementação do piso nacional poderá motivar estados e municípios a desenvolver planos de carreira para esses trabalhadores.

Modificações e Votações

Durante a análise do projeto, a relatora optou por retirar a proposta de atualização anual do piso com o mesmo índice utilizado para os professores, citando a inadequação segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

Na mesma sessão, o Projeto de Lei 1540/23, que tratava de tema similar, foi rejeitado.

Próximos Passos para a Aprovação

Com a aprovação nas comissões de Educação e Finanças e Tributação, o projeto também já passou pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Trabalho. Agora, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo, antes de ser apreciado pela Câmara e pelo Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker