15/09/2025 – 15:46

Comissão da Câmara Aprova Pensão Especial para Vítimas de Ataques em Escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece uma pensão especial para vítimas de ataques violentos em escolas com várias vítimas. A compensação financeira será de um salário mínimo vitalício e beneficiará estudantes, professores, profissionais de educação e seus dependentes em caso de morte.

Condições para Receber a Pensão

Para acessar a pensão, a vítima deve apresentar sequelas físicas ou psicológicas, certificadas através de perícia médica. O benefício poderá ser cumulativo com outros benefícios previdenciários e não impedirá a vítima ou seus familiares de buscar indenização do agressor.

Alterações na Proposta Original

Os parlamentares votaram a favor do substitutivo apresentado pela relatora Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei 1691/23 de Gilson Daniel (Pode-ES). Enquanto a proposta original sugeria indenização fixa e com valores variáveis, Amaral optou pela pensão vitalícia, argumentando que essa forma de compensação é mais adequada e similar a outros benefícios já existentes na legislação.

“Compete ao poder público definir políticas públicas voltadas à prevenção da violência. O Estado também deve se responsabilizar pelas indesejáveis e nocivas consequências que a violência escolar acarreta aos profissionais da educação, aos estudantes e seus familiares”, enfatizou Tabata Amaral.

Próximos Passos para o Projeto

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ela necessita ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira