07/10/2025 – 11:51  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz medidas simplificadas para a prevenção e combate a incêndios em empreendimentos localizados em áreas rurais.

Conteúdo do Projeto de Lei

As diretrizes para essas medidas ainda serão definidas em regulamento futuro, mas devem incluir, obrigatoriamente, o treinamento específico para combate a incêndios. O objetivo é assegurar a proteção da segurança física das pessoas, do patrimônio alheio e do meio ambiente.

O projeto, conhecido como Projeto de Lei 2642/20, foi apresentado pela ex-deputada Aline Sleutjes (PR) e teve sua versão revista pelo relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE). Valmir ajustou o substitutivo elaborado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para alinhar melhor a proposta à terminologia técnica adequada.

Impacto e Considerações do Relator

O relator destacou que a racionalização das exigências de segurança contra incêndios, especialmente em regiões de baixa densidade populacional, contribui para promover a coesão territorial e diminuir as disparidades na aplicação de normas entre áreas urbanas e rurais.

Próximos Passos do Projeto

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira