16/09/2025 – 12:18

A Câmara dos Deputados avança em isenções fiscais para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada. A proposta busca garantir mais direitos e isonomia para esse grupo da população.

Detalhes da proposta

O texto aprovado altera a legislação vigente, especificamente as leis 7.713/88 e 9.250/95. Além da isenção do IR sobre aposentadorias, a nova proposta permitirá também a dedução de gastos relacionados a ajudas técnicas, tecnologias assistivas e tratamentos decorrentes da deficiência.

Atualmente, a Lei 7.713/88 oferece isenção de IR a idosos com mais de 65 anos, desde que a renda seja inferior a R$ 1.903,98, e a aposentados que comprovem doenças graves ou acidentes. A nova proposta pretende ampliar essa isenção a um público mais abrangente.

Tramitação do projeto

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 892/24, originado do deputado licenciado Saullo Vianna (União-MA), além de outros projetos apensados. Inicialmente, esses documentos previam a isenção apenas para aposentadorias e pensões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O relator enfatizou a importância de considerar a isonomia entre todas as pessoas com deficiência, destacando a relevância social da proposta para aqueles com TEA.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que se não houver divergências entre as comissões, não será necessário o voto do Plenário. Para que o texto se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker