Vigilâncias sanitárias serão responsáveis por fiscalizar uso de máscaras; multa pode chegar a 533 reais

A fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. As determinações constam no decreto 4692/20, que regulamenta a lei estadual 20.189 que instituiu a obrigatoriedade do uso das máscaras no Estado enquanto durar a pandemia.

O decreto estabelece que a abordagem inicial para pessoas flagradas sem o equipamento de proteção deverá ser na forma de advertência verbal para instruir sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a Covid-19. Essa primeira fase, exclusivamente orientativa, deve ser utilizada para organizar a forma de fiscalização mais punitiva.

“O uso de máscara é uma atitude importante, é um cuidado consigo e com os outros. É um equipamento que comprovadamente ajuda a evitar a circulação viral”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A ideia da lei é de conscientização das pessoas. O paranaense é solidário e tem compreendido a importância do uso da máscara”.

A regulamentação da lei orienta que a fiscalização deverá priorizar espaços com potencial para aglomeração de pessoas. Ela poderá ser motivada por denúncia, ações programadas ou informações reportadas pelos veículos de imprensa. As denúncias acerca do descumprimento devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Saúde do Estado ou diretamente aos municípios.

“O uso das máscaras, segundo os profissionais da saúde, é um importante aliado no combate ao novo coronavírus. Portanto, a regulamentação da Lei 20189/20 é importante para nortear a fiscalização e reforçar a sua utilização por todos nós”, avalia o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

MODELOS – O decreto destaca que a população deve utilizar, preferencialmente, máscaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira, utilizando as orientações da Secretaria de Estado da Saúde. As máscaras são de uso individual, sendo vedado o compartilhamento, inclusive entre pessoas da mesma família. As máscaras cirúrgicas e do modelo N95/PFF2 devem ser priorizadas para uso dos profissionais em serviços de saúde.

“As máscaras fazem parte de uma nova rotina no Estado para enfrentar a pandemia. Temos enfrentado a doença com responsabilidade, planejamento e muito cuidado, orientando a população sobre métodos de prevenção. Essa consciência coletiva nos ajudará a atravessar esse momento difícil”, complementou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

O decreto também estabelece que a administração estadual e os municípios deverão realizar ampla divulgação das medidas de prevenção e proteção, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da adoção de medidas preventivas, em especial o uso de máscaras de proteção facial, higiene de mãos e distanciamento social.

ESTABELECIMENTOS – O decreto também trata de ações de prevenção em estabelecimentos públicos e privados, que deverão adotar estratégias para certificar que empregados, funcionários, servidores, colaboradores e frequentadores adotem as medidas de proteção contra a Covid-19. Neste caso, os municípios têm autonomia para a definição da forma e competência de fiscalização, que pode ser motivada inclusive por denúncia.

Segundo o decreto, as máscaras deverão ser fornecidas pelos estabelecimentos aos colaboradores em quantidade suficiente e mediante registro individualizado de entrega. O ato de entrega deve ser acompanhado por orientações de uso, guarda, conservação e descarte adequado do material.

Também é de responsabilidade dos estabelecimentos supervisionar que todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizem as máscaras da forma correta (com cobertura total do nariz e da boca) durante todo o período de permanência no local, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

Os estabelecimentos deverão assegurar, ainda, condições para que as pessoas higienizem as mãos no local, disponibilizando água, sabonete líquido e papel toalha e álcool 70%, posicionados em pontos de maior circulação, de forma visível e com facilidade de acesso. Os dispensadores com álcool 70% deverão estar disponíveis e acessíveis também para o público em geral.

MULTAS – A lei estadual 20.189/2020 institui multa de descumprimento da obrigatoriedade de uso de máscaras. No caso de aplicação dessa sanção, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.

Segundo o decreto, a primeira infração deverá ser aplicada na modalidade menos gravosa. Em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados. Os recursos oriundos das penalidades aplicadas por infração serão depositadas no Fundo Estadual de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.

ESPAÇOS PÚBLICOS – Segundo o texto, são considerados espaços de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Governo decreta situação de emergência hídrica na RMC e no Sudoeste

Com a continuidade da estiagem no Paraná e após o abril mais seco da história em várias cidades paranaenses, o Governo do Estado decretou nesta terça-feira (4) situação de emergência hídrica na Região Metropolitana de Curitiba e no Sudoeste do Estado. O decreto 7.554/21 tem validade de 90 dias e é assinado um ano após medidas semelhantes terem sido adotadas para minimizar os impactos da crise hídrica, que se estende há pelo menos dois anos.

A iniciativa do Estado busca agilizar processos para garantir o abastecimento e a qualidade da água consumida pela população. As medidas estratégicas de contenção, fiscalização e de apoio envolvem diferentes órgãos e secretarias do Estado e devem atingir o outono e o inverno, estações em que o volume de chuvas já ficam abaixo da normalidade.

“Mais uma vez pedimos o apoio de toda a população para que faça o uso racional da água. Além de enfrentar uma pandemia, o Paraná passa por uma crise hídrica sem precedentes em nossa história”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Precisamos novamente da compreensão e da participação de todos os paranaenses, em especial dos moradores das regiões mais atingidas, para que não falte água, esse bem tão essencial para vida de todos”.

Foto: AEN PR

Em março de 2021, o mais seco em 24 anos em Curitiba, o nível dos reservatórios que abastecem a RMC estava em 60%, mais baixo que no mesmo período do ano passado e bem abaixo da média histórica dos últimos 20 anos, que indicava um volume útil de 97%. Nesta terça-feira (4), o nível dos reservatórios estava em 53,5%. A situação é mais crítica na Barragem Iraí, que está com 41,77% da capacidade, seguida pelas barragens Passaúna (54,17%), Piraquara I (61,45%) e Piraquara II (78,15%).

A situação não foi melhor no mês passado. De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), em abril de 2021 choveu bem abaixo da média na maioria das regiões do Paraná. Foi o mês mais seco em várias cidades paranaenses desde o início da série histórica, em 1998, condição que atingiu Curitiba, Cascavel, Umuarama, Maringá, Londrina, Guarapuava e Pato Branco.

SUDOESTE – A região Sudoeste teve o maior déficit nas precipitações no último mês, com rios e poços apresentando redução de 25% a 60% na quantidade de água disponível para o abastecimento. Os poços que abastecem Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste já perderam mais de 60% da sua vazão, inviabilizando o fornecimento de água de forma regular para todas as regiões das duas cidades.

Com isso, a Sanepar iniciou nesta terça-feira o rodízio no sistema de Santo Antonio do Sudoeste – em Pranchita o esquema iniciou em 27 de abril. A empresa também deve usar caminhões-pipa para ajudar no abastecimento dos dois municípios.

MEDIDAS – O decreto autoriza os órgãos estaduais a empregar recursos humanos e materiais, veículos e equipamentos para auxiliar nas operações de abastecimento humano e dessedentação dos animais. As empresas que prestam serviços de saneamento nessas regiões ficam autorizadas a executar rodízios de 24 horas, desde a interrupção até a retomada do abastecimento, com prazo para normalização também de 24 horas.

O Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela outorga de uso dos recursos hídricos e autorizações ambientais, fará ações emergenciais destinadas ao abastecimento público, priorizando as demandas das prestadoras de serviços com essa finalidade. O órgão também avaliará as restrições da vazão outorgada para atividades agropecuárias, industrial, comercial e de lazer, para normalizar as captações voltadas para o abastecimento público.

Já a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento deverá implementar medidas de apoio aos agricultores para melhorar a eficiência no uso da água nas atividades agropecuárias e orientar os agricultores para o cumprimento da restrição de captação hídrica.

As fiscalizações ficarão a cargo do IAT e da Polícia Militar, que poderão aplicar sanções cabíveis em casos de uso irregular dos recursos hídricos, exigindo a regularização e a restrição de uso. Eles também poderão intervir para a regularização dos usuários que têm a outorga de recursos hídricos, mas estão irregulares pela captação acima da vazão, além de orientar essas os outorgados para que reduzam e façam o uso racional da água.

Abril mais seco da história volta a agravar a crise hídrica no Paraná

A crise hídrica voltou a se agravar no Paraná, o que reforça os pedidos para o uso racional da água. Curitiba e outras sete cidades tiveram o abril mais seco desde o início da série histórica, em 1998. Dos 13 municípios analisados pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) a pedido da Agência Estadual de Notícias (AEN), apenas em Guaratuba, no Litoral, a chuva foi superior à média.

No total, a precipitação nos 13 pontos diferentes do Estado foi de 369 milímetros (mm), ou 25,7% da média histórica, estimada em 1.434,1 mm no acumulado para essas mesmas áreas.

Londrina foi a cidade em que menos choveu no mês passado entre os locais pesquisados. Apenas 0,6 mm, ante uma expectativa de 85,1 mm. Pato Branco (3 mm), Maringá (3,4 mm), Cascavel (3,8 mm), Guarapuava (4,8 mm), Umuarama (4,8 mm) e Campo Mourão (7,6 mm) aparecem na sequência, todos com o pior abril da história.

Ponta Grossa (9,6 mm), Cambará (10,8 mm) e Paranavaí (17,6 mm) também apresentaram chuvas bem abaixo da média. Já Foz do Iguaçu registrou 41,3% do volume aguardado (147,1).

Na Capital, que convive com um rodízio no fornecimento de água desde o ano passado, a precipitação atingiu 8,8 mm, cerca de 10% do esperado para o período (81,6 mm). O desempenho repete o abril de 2000 como os piores mensurados desde 1998.

Tendência em Curitiba que reforça o cenário de março mais seco em 24 anos, e confirma a previsão dos institutos de meteorologia para um período de baixa precipitação entre o outono e o inverno. “Nessa etapa do ano a chuva já costuma ser abaixo do normal. Mas desta vez o volume ficou ainda mais baixo. Um abril muito seco em quase todo o Paraná”, afirmou o meteorologista do Simepar, Fernando Mendonça Mendes.

Nesta segunda-feira (3), a média dos reservatórios do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (SAIC) é de 54,08%. Uma queda significativa em relação ao último dia março, quando o índice mostrava 60,79%.

“Embora já houvesse a previsão de poucas chuvas, a situação em abril superou negativamente as nossas expectativas porque ficaram muito abaixo da média”, ressaltou o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky. “A população tem colaborado até agora com o uso econômico da água e mantemos esse alerta para que esses hábitos de economia sejam mantidos. A intenção é passar os próximos meses com níveis mínimos de reservação”.

MAIO 

Ainda de acordo com o Simepar, as frentes frias, responsáveis pela chuva nessa época do ano, não conseguiram ingressar no Paraná com força suficiente para causar chuvas expressivas. Além disso, foram poucos os sistemas frontais que passaram pelo Paraná.

A expectativa, segundo o instituto, é que em maio as chuvas sigam abaixo da média em todo o Estado. “Precisamos saber quanto menor será esse volume. Se ruim como foi em abril ou mais perto da média histórica”, disse Mendes.

INVESTIMENTO 

A Sanepar informou que mantém investimentos e tem antecipado obras estruturantes para mitigar os efeitos da crise hídrica. Estão em andamento em Curitiba as obras de construção de mais quatro reservatórios e a implantação de 107 quilômetros de rede que vão melhorar o sistema de distribuição de água na Região Metropolitana.

Além disso, foi antecipada a captação de água do Rio Capivari para reforçar a Barragem do Iraí, além de iniciar em breve a captação de água da Bacia do Rio Verde.

Veja quanto choveu em abril nos 13 pontos do Paraná analisados pelo Simepar

CURITIBA
Abril 2021: 8,8 mm
Média do período: 81,6 mm
Porcentual: 10,7%

LONDRINA
Abril 2021: 0,6 mm
Média do período: 85,1 mm
Porcentual: 0,7%

MARINGÁ
Abril 2021: 3,4 mm
Média do período: 71,3 mm
Porcentual: 4,7%

CASCAVEL
Abril 2021: 3,8 mm
Média do período: 133,3 mm
Porcentual: 2,8%

FOZ DO IGUAÇU
Abril 2021: 60,8 mm
Média do período: 147,1 mm
Porcentual: 41,3%

GUARAPUAVA
Abril 2021: 4,8 mm
Média do período: 122,2 mm
Porcentual: 3,9%

PONTA GROSSA
Abril 2021: 9,6 mm
Média do período: 87,8 mm
Porcentual: 10,9%

PATO BRANCO
Abril 2021: 3 mm
Média do período: 146,7 mm
Porcentual: 2%

CAMPO MOURÃO
Abril 2021: 7,6 mm
Média do período: 116 mm
Porcentual: 6,5%

GUARATUBA
Abril 2021: 233,4 mm
Média do período: 189,7 mm
Porcentual: 123%

PARANAVAÍ
Abril 2021: 17,6 mm
Média do período: 85,4 mm
Porcentual: 20,6%

UMUARAMA
Abril 2021: 4,8 mm
Média do período: 98,3 mm
Porcentual: 4,8%

CAMBARÁ
Abril 2021: 10,8 mm
Média do período: 69,7 mm
Porcentual: 15,4%

PARANÁ (13 CIDADES)
Abril 2021: 369 mm
Média do período: 1.434,2 mm
Porcentual: 25,7%