30/10/2025 – 11:54
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Marussa Boldrin: servidor poderá priorizar o custeio de consultas e remédios
Comissão de Saúde Aprova Isenção de Contribuição Previdenciária para Servidores Inativos com Doenças Graves
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta servidores públicos inativos e pensionistas acometidos por doenças graves da contribuição previdenciária. Essa medida visa aliviar a carga financeira mensal das pessoas afetadas, permitindo que elas destinem mais recursos ao custeio de consultas, terapias e medicamentos.
Detalhes do Projeto
O projeto, de número 1206/21, foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e passou por ajustes na redação propostos pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A relatora destacou que a isenção poderá beneficiar muitos brasileiros, melhorando sua qualidade de vida ao reduzir gastos relacionados ao tratamento de doenças sérias.
“A isenção poderá reduzir a carga financeira mensal daqueles acometidos por enfermidades graves, o que lhes permitirá direcionar parcela dos proventos para custear consultas, terapias e medicamentos”, afirmou Boldrin durante a votação.
Principais Ponto da Proposta
O substitutivo aprovado modifica a Lei 10.887/04, que regulamentou a contribuição dos inativos e pensionistas após a reforma da Previdência Social. A relatora também optou por mencionar a legislação que trata da isenção do Imposto de Renda nas aposentadorias em casos de doenças graves, ao invés de listar as enfermidades que autorizariam o benefício, como na proposta original.
O autor do projeto, Capitão Alberto Neto, ressaltou a necessidade de enfrentar os altos custos associados ao tratamento de doenças graves, afirmando que o Estado deve garantir a dignidade e o direito à vida.
Entendendo a Contribuição Previdenciária
A contribuição previdenciária é o montante que trabalhadores e empregadores devem pagar para financiar a Previdência Social, responsável por benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. No âmbito federal, a alíquota varia entre 7,5% e 22%, dependendo da faixa salarial do servidor.
Próximos Passos para a Aprovação
O projeto segue com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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