21/01/2026 – 10:17  

Projeto de Lei Complementar Visa Reduzir IPTU para Práticas Sustentáveis

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24. A proposta sugere a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis que utilizam sistemas de captação de águas pluviais e reúso de água cinza, oriunda de chuveiros e máquinas de lavar roupa.

Detalhes da Proposta

Com autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e conforme recomendação do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), o benefício fiscal será regulamentado pela lei municipal. Para que o imóvel tenha direito ao desconto no IPTU, é necessário que a infraestrutura hidráulica utilizada para a captação de águas de chuva e águas cinzas seja separada da rede de água do abastecimento público.

Impacto e Justificativa

Segundo Max Lemos, “a iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica, reduzem a pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento e fortalecem a adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas”.

Próximos Passos do Projeto

Além da aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto já foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker