19/01/2026 – 16:30

Comissão do Esporte Aprova Proposta de Apostas em Rodeios e Provas Equestres

Em uma iniciativa que visa modernizar o mercado de apostas, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que inclui todas as modalidades de rodeio e provas equestres no sistema de apostas online. A medida também abrange as corridas de cavalo, retirando-as de uma legislação de 1984.

Novas Regras para Apostas

Uma das principais novidades do texto é a proibição de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais. O relator da proposta, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), destacou que a nova regra assegura um compromisso com a proteção animal, afirmando: “Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis.”

Mudanças no Texto Original

Foi aprovado um substitutivo que modifica o Projeto de Lei 3388/25, originalmente proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). A nova redação altera a Lei do Rodeio, permitindo que toda modalidade reconhecida por sua federação seja oficialmente considerada um esporte. Isso possibilitará ao Poder Executivo incluir novas modalidades no sistema de apostas sem a necessidade de uma nova legislação para cada caso.

“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, explicou o relator.

Alterações no Turfe

Outra mudança significativa refere-se às apostas em eventos de turfe. O texto aprova a retirada das apostas de quota fixa da Lei 7.291/84 e as submete às regras das apostas esportivas mais recentes.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a proposta se tornar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein