23/01/2026 – 10:14

Catadores de Caranguejo Podem Ter Acesso ao Seguro-Desemprego

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá que os catadores de caranguejo sejam incluídos entre as categorias beneficiárias do seguro-desemprego durante o período de defeso. Essa medida visa garantir proteção social a esses trabalhadores, equiparando-os aos pescadores artesanais.

O Que É o Defeso?

O defeso é um período em que a captura de certas espécies aquáticas é proibida, com o objetivo de garantir sua reprodução e preservação. Neste período, os pescadores profissionais artesanais já recebem um salário mínimo mensal do INSS, mas os catadores de caranguejo não tinham acesso a esse benefício até o momento.

Detalhes do Projeto Aprovado

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Henderson Pinto (MDB-PA) ao Projeto de Lei 2707/24, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O relator detalhou a necessidade de comprovação da atividade e do período de defeso junto ao órgão competente do Poder Executivo para que os catadores tenham direito ao seguro-desemprego.

Objetivos da Proposta

Henderson Pinto destacou que a inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-desemprego busca promover a coerência normativa e eliminar injustificadas desigualdades na aplicação da política pública. “É inequívoco que, ao conferir aos catadores de caranguejo proteção social equivalente à dos pescadores artesanais, a proposta é uma avanço significativo”, afirmou o parlamentar.

Próximos Passos na Tramitação

Atualmente, o projeto se encontra em caráter conclusivo, aguardando análise nas comissões de Trabalho, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira