Projeto de Lei Almeja Fortalecer Gestão de Risco para Agricultores Familiares

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar as ferramentas de gestão de risco agrícola para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A proposta tem como objetivo otimizar recursos públicos, evitar duplicidade de políticas e garantir suporte financeiro em situações de calamidade.

Medidas Propostas

O Executivo será responsável por aumentar o orçamento, aprimorar a capacitação técnica e estimular o desenvolvimento tecnológico de diversos programas federais. Entre as iniciativas contempladas estão:

• Seguro para Agricultura Familiar, vinculado ao programa Pronaf;
• Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
• Programa Garantia-Safra;
• Fundo de Catástrofes.

Adicionalmente, o governo poderá simplificar os procedimentos de inscrição e verificação de perdas, aumentar os limites de cobertura, priorizar recursos para as regiões mais vulneráveis e estabelecer parcerias para a implementação da lei.

Criação do Sistema Integrado de Gestão de Risco

A proposta também institui o Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar. Este sistema oferecerá uma plataforma digital para que os produtores possam enviar solicitações, acompanhar processos e receber notificações em tempo real.

Alteração no Texto Original

O texto aprovado é um substitutivo do relator Leo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 952/25, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão inicial sugeria a criação de um novo seguro emergencial para micro e pequenos produtores, contudo, o relator optou por reformular o texto com a proposta de fortalecer políticas públicas já existentes.

“Esse redirecionamento evita a criação de mais um programa federal com estruturas próprias e custos administrativos adicionais, ao mesmo tempo que potencializa o que já está implementado, garantindo proteção aos pequenos produtores contra impactos climáticos,” justificou Prates.

Próximos Passos

A proposta, que tem caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.