02/02/2026 – 10:44

Projeto de Lei Apresenta Novas Normas para Notificação de Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos a crianças e adolescentes por parte de profissionais de saúde. A medida visa aprimorar a identificação de situações de violência ou negligência grave disfarçadas como acidentes.

Detalhes do Projeto

Em dezembro, a proposta foi aprovada e estipula que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá critérios objetivos para a notificação, como tipos específicos de lesões. Com isso, a comunicação às autoridades se tornará obrigatória, independentemente da avaliação do médico sobre a intenção por trás do ferimento.

Mudanças no Texto Original

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4325/25, originalmente proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta inicial buscava usar a notificação de acidentes, como quedas e queimaduras, para gerar estatísticas de prevenção. Contudo, a relatora considerou que essa abordagem sobrecarregaria o sistema sem trazer eficácia relevante.

Segundo Rogéria Santos, o objetivo do Estado deve ser identificar casos de violência ou negligência disfarçados de acidentes. “O foco não está em monitorar todos os acidentes, mas naqueles que possam indicar a ocorrência de maus-tratos”, afirmou.

Proteção de Dados e Sigilo

O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que todas as informações contidas nas notificações, como prontuários e fichas de atendimento, serão mantidas em sigilo pelas autoridades, a fim de proteger as famílias envolvidas.

Próximas Etapas

A proposta ainda segue em tramitação com caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker