10/10/2025 – 16:06
Aprovação de Projeto de Lei em Defesa dos Animais
Na última sessão, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criminalizar o ato de manter cães ou gatos acorrentados de forma permanente ou cruel. A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de posse do animal.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem, relator do projeto
Conteúdo da Proposta
O projeto insere um novo artigo na Lei dos Crimes Ambientais, alterando a Lei 9.605/98. A nova redação foi apresentada pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a partir do Projeto de Lei 2648/25, originalmente proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO). O texto inicial buscava apenas agravar as penas para maus-tratos quando os animais fossem mantidos acorrentados.
Ganem propôs um substitutivo que ampliou a abrangência da legislação, incluindo gatos e criando um crime específico em vez de apenas uma agravante. “Ao tipificar de forma expressa as práticas como maus-tratos, a proposição oferece maior segurança jurídica para policiais, fiscais e o Ministério Público”, destacou o relator.
Pontos Relevantes da Proposta
O relator enfatizou que a proposta é adequada, limitando-se a proibir apenas situações que causem sofrimento, dor ou lesões permanentes aos animais. Ele explicou que o projeto não proíbe qualquer forma de contenção, o que seria essencial para situações de manejo e segurança temporária.
Próximos Passos
Ainda é necessário que a proposta passe pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de sua votação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
