22/09/2025 – 08:00

Comissão Aprova Projeto de Lei sobre Aquisição de Inovações

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa permitir a compra de produtos e processos inovadores desenvolvidos em parcerias de pesquisa entre órgãos públicos e empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos.

Alterações na Lei da Inovação

O projeto altera a Lei da Inovação, que já permite o financiamento de pesquisas no setor privado, mas não dispõe sobre a absorção dos resultados dessa pesquisa. A nova norma prevê que a aquisição dos produtos ou processos seja estipulada no contrato de financiamento, que também deverá incluir a transferência de tecnologia.

Relatoria e Justificativa

Com a relatoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3946/12, de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares, recebeu ajustes de redação e foi aprovado. A relatora destacou que, com a inclusão dessa garantia de mercado, o ciclo de estímulos promovido pela Lei da Inovação é fortalecido, proporcionando segurança jurídica aos contratos que envolvem inovação.

Próximos Passos

O texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon