22/01/2026 – 19:07  

Comissão da Câmara Aprova Criação de Inventários Nacionais de Resíduos Sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que estabelece a criação de inventários nacionais. A iniciativa visa reunir boas práticas, soluções inovadoras e modelos de excelência na gestão de resíduos sólidos e será incorporada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Detalhes da Proposta

O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), altera o Projeto de Lei 4030/23, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O projeto original sugeria a criação do Programa Moeda Verde, que permitiria a troca de recicláveis por alimentos. No entanto, a relatora optou por uma abordagem mais ampla, focando em uma atualização estrutural da legislação existente para apoiar diversas iniciativas de sustentabilidade.

Preocupações com a Execução Federal

Lêda Borges expressou preocupações quanto à constitucionalidade da proposta original, que permitia ao governo federal realizar diretamente a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos. Segundo ela, isso invadiria competências municipais e criaria desafios práticos e riscos de ineficiência, considerando as diversidades regionais e os custos envolvidos.

“Identificamos uma incompatibilidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que designa ao governo federal a função de definir diretrizes e oferecer apoio técnico e financeiro, sem executar essas ações de forma direta”, argumentou a relatora. “Isso poderia resultar em dificuldades de implementação, dadas as peculiaridades locais”, acrescentou.

Compartilhamento de Tecnologias

A relatora acredita que os novos inventários facilitarão o compartilhamento de tecnologias e métodos já eficazes em outras cidades e estados, promovendo a modernização do setor e a proteção ambiental.

Próximas Etapas

A proposta seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação nas comissões é essencial para que o texto avance na tramitação legislativa.

Para ser transformada em lei, a proposta deve receber aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub