24/09/2025 – 16:33
Comissão Aprova Campanha Contra Crimes Digitais
Em uma decisão que visa proteger crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que institui uma campanha nacional de prevenção e combate a crimes digitais. A iniciativa foca especialmente no uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA).
Substitutivo Aprova Política de Prevenção
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância da medida, que foi aprovada como um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 177/24, de autoria do deputado Saullo Vianna (União-AM). Duarte Jr. enfatizou que a proposta amplia a prevenção e reduz a vulnerabilidade em relação a ameaças virtuais. “O uso malicioso da tecnologia abre espaço para novas modalidades de crimes, como manipulação de dados e aliciamento de menores”, afirmou.
Ações Previstas
A campanha será realizada em parceria com o governo federal, estados, municípios e entidades da sociedade civil. Entre as ações previstas, estão:
- Palestras e seminários sobre ética e riscos associados a crimes digitais;
- Divulgação de mensagens em diversos meios de comunicação, oferecendo orientações sobre prevenção e canais de denúncia;
- Distribuição de materiais informativos, tanto físicos quanto digitais, em escolas e locais de grande circulação.
Objetivos da Campanha
O substitutivo tem como principais objetivos:
- Capacitar profissionais da educação para identificar crimes digitais;
- Informar que é crime produzir ou compartilhar conteúdos de nudez ou sexo envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência;
- Orientar sobre formas de prevenir e combater a disseminação desses conteúdos.
Alterações Legais
A proposta também prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo campanhas educativas contra crimes cibernéticos, além da obrigação do poder público em adotar medidas para prevenir tais delitos em relação à pessoa com deficiência.
Próximos Passos
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
