20/10/2025 – 15:18

Comissão da Câmara aprova projeto de videomonitoramento em veículos de transporte por aplicativo

Na última quarta-feira, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a instalação de câmeras de videomonitoramento nos veículos que operam serviços de transporte por aplicativo. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança para passageiros e motoristas.

Regras para o Videomonitoramento

O texto aprovado estabelece várias diretrizes que devem ser seguidas:

• Os passageiros serão informados previamente sobre a presença de câmeras;
• Um aviso sobre o videomonitoramento deve ser apresentado quando o transporte for solicitado;
• O aviso deve estar visivelmente fixado dentro do veículo;
• As informações devem incluir a finalidade da gravação, o período de armazenamento das imagens e os direitos dos usuários;
• O uso indevido ou qualquer forma de vazamento das imagens resultará em penalidades de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alterações na Proposta Original

O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou um substitutivo ao PL 692/25, inicialmente proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que incluía uma obrigação semelhante. O novo texto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fazendo da instalação de câmeras uma diretriz para regulamentação e fiscalização do serviço por municípios e pelo Distrito Federal.

Proteção de Dados e Custos

O relator destacou a importância da transparência na coleta de dados. Segundo Cleber Verde, as câmeras podem ser utilizadas até mesmo em celulares, o que ajudaria a reduzir os custos e a necessidade de adaptações nos veículos. “A medida visa inibir condutas criminosas e oferecer provas mais confiáveis em investigações penais”, afirmou.

Próximos Passos

O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra