Aumento de Pena para Crimes Contra Mulheres no Meio Rural é Aprovado na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa aumentar as penas para crimes de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais. A medida também estabelece obrigações para serviços de saúde sobre a notificação de casos de violência.

29/12/2025 – 17:08

Aumento de Penas

A proposta determina que a pena para feminicídio seja acrescida de um terço a metade quando o crime ocorrer em áreas rurais. Além disso, a punição para lesão corporal, quando motivada pela condição de gênero, será elevada em um terço nas mesmas circunstâncias.

Notificação Compulsória

Outra inovação no texto é a obrigatoriedade da notificação compulsória por parte de todos os serviços de saúde, públicos ou privados, ao identificarem indícios de violência contra mulheres em ambientes rurais.

Vulnerabilidades das Mulheres no Campo

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 1298/25, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Em seu parecer, a relatora enfatizou a vulnerabilidade das mulheres no campo, citando a dificuldade de denúncias e a subnotificação dos casos.

“Muitas mulheres que vivem no campo sentem receio de denunciar as violências, seja pelo constrangimento ou pela dependência econômica e social dos seus agressores”, declarou Dilvanda Faro.

A relatora também observou que as constatações de violência são raras devido ao difícil acesso de policiamento em áreas rurais afastadas.

Próximos Passos

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra