30/09/2025 – 08:00  

Aumento de Penas para Tráfico de Drogas em Áreas Militares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/24, que propõe o aumento das penas para tráfico de drogas e prescrição ilegal de substâncias em áreas militares. A iniciativa é da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e visa reverter a atual situação em que o tráfico se infiltra em ambientes militares.

Detalhes da Proposta

Segundo a proposta, as penas para os delitos de tráfico, posse ou uso de drogas podem ser ampliadas de 1/6 a 2/3 nas seguintes circunstâncias:

• Tráfico internacional ou entre estados;
• Cometido em prisões, escolas ou hospitais e arredores;
• Com prática de violência, grave ameaça ou uso de arma de fogo;
• Envolvimento de crianças ou adolescentes;
• Crimes continuados, individualmente ou em colaboração com grupos criminosos.

A proposta também se aplica a médicos, dentistas e farmacêuticos militares que prescreverem ou aviarem receitas de substâncias controladas fora das indicações terapêuticas autorizadas.

Declarações do Relator

O relator do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), comentou que a presença de drogas nos ambientes militares constitui uma “ruptura intolerável” das normas de disciplina e moralidade pública. Ele enfatizou que a tolerância com o tráfico mina a confiança da população nas instituições militares e que a proposta busca uma resposta proporcional à gravidade das condutas, com o intuito de proteger os ambientes militares de infiltrações do crime organizado.

Próximos Passos

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser discutido no Plenário. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub