18/03/2026 – 16:19  

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que visa endurecer as punições para agressores de mulheres. A proposta propõe medidas mais rigorosas para casos em que os criminosos continuam a ameaçar ou atacar suas vítimas mesmo após a condenação.

Mudanças na Lei de Execução Penal

O projeto altera a Lei de Execução Penal (LEP), estabelecendo que a aproximação do agressor à residência, ao trabalho ou a familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto será considerada uma falta grave.

Conforme a LEP, as faltas graves acarretam punições severas, que podem incluir isolamento por até 30 dias, corte de visitas e até a perda de um terço do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Além disso, o condenado pode ser transferido para um regime mais rigoroso, como o fechado, e ter reiniciado o prazo para a progressão de regime.

Inspiração e Propostas

A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS) e foi inspirada no caso de Barbara Penna, que em 2013 sobreviveu a uma tentativa de feminicídio e continuou a sofrer ameaças do agressor após a sua prisão.

Entre as medidas previstas, destaca-se a possibilidade de transferir o preso para outro estabelecimento penal, até mesmo em outro estado, além da aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em caso de novas ameaças ou agressões. O RDD impõe regras mais severas, como a permanência em cela individual e restrições quanto às visitas e ao banho de sol.

Definição de Tortura

Outro aspecto importante do texto aprovado é a mudança na Lei dos Crimes de Tortura, que agora considera a repetição de sofrimento físico ou mental à mulher em situações de violência doméstica como tortura, com pena variando de 2 a 8 anos de reclusão.

O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), enfatizou que as medidas visam aumentar a proteção das vítimas e prevenir a continuidade da violência. “Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas e permitir a transferência do agressor são ferramentas essenciais para evitar a revitimização das mulheres”, afirmou o relator.

O projeto, já aprovado pelo Senado, agora será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub