25/11/2025 – 11:28
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Luiz Lima é o relator do projeto
Aprovação do Projeto de Lei 455/25
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 455/25, de autoria de Pedro Aihara (PRD-MG). A proposta visa aumentar em um ponto percentual o limite de dedução do Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos, com foco na inclusão e no desenvolvimento de atletas com deficiência.
Alterações na Lei de Incentivo ao Esporte
O projeto modifica a atual Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, empresas podem deduzir até 2% do IR ao patrocinarem projetos esportivos e paradesportivos aprovados. Para pessoas físicas, o limite de dedução é de até 7%.
Justificativa do Relator
O relator da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a aprovação do projeto, ressaltando a disparidade no apoio a projetos desportivos e paradesportivos pelo governo. Ele afirmou que a medida beneficiará significativamente o esporte brasileiro, ao prover um apoio mais efetivo às modalidades paradesportivas, por meio de incentivos fiscais maiores.
O deputado apresentou dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte, que mostram que em 2024 foram destinados R$ 503 milhões a projetos desportivos, enquanto apenas R$ 36 milhões foram investidos em projetos paradesportivos.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 455/25 ainda será submetido a análise em caráter conclusivo por outras comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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