21/01/2026 – 13:40
Projeto de Lei Garante Atendimento Exclusivo a Idosos em Instituições Financeiras
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Zé Silva recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que visa assegurar um atendimento diferenciado para os clientes idosos em instituições financeiras.
Conteúdo do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 711/24, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), obriga bancos, cooperativas de crédito e instituições similares a disponibilizarem uma linha telefônica exclusiva para atendimento ao público idoso. A proposta proíbe a utilização de inteligência artificial no suporte telefônico, determinando que o atendimento seja feito exclusivamente por operadores humanos.
Parecer do Relator
O relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), manifestou-se favoravelmente à proposta. Segundo ele, “trata-se de um tema de extrema relevância para a proteção dos direitos das pessoas idosas, especialmente no acesso a serviços financeiros e na prevenção de golpes, que têm se intensificado com a substituição do atendimento humano por sistemas automatizados”.
Silva também destacou que muitos idosos enfrentam dificuldades ao interagir com esses sistemas automatizados, o que pode levar à insegurança, frustração e desinformação.
Próximos Passos
O projeto agora deve ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
