08/12/2025 – 09:51

Câmara aprova projeto que cria serviço de apoio a gestantes em vulnerabilidade social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprova um projeto de lei que institui o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi). A iniciativa visa atender gestantes em situação de vulnerabilidade social, como mulheres em condições de rua, e crianças na primeira infância.

Objetivos do Serviço Pampi

O Pampi proporcionará apoio multidisciplinar, oferecendo atendimentos em locais públicos de saúde e assistência social já existentes. O projeto prevê a disponibilização de:

• Serviços de pré-natal;
• Atendimento psicossocial;
• Alojamento temporário;
• Programas de promoção de autonomia financeira e garantia de direitos.

Necessidade de Atendimento Especializado

Durante a discussão, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a ausência de serviços especializados para gestantes e crianças na primeira infância. “Esse é um público com demandas próprias e justifica-se a criação de um serviço assistencial voltado para suas necessidades”, afirmou. A relatora enfatizou que o projeto promove a autonomia e a inclusão social, além de garantir direitos dessas famílias.

Emendas e Alterações

O projeto recebeu alterações da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, incluindo a participação desta comissão no grupo de trabalho responsável pela regulamentação do Pampi. Outra emenda importante assegura que as gestantes terão acesso a informações claras sobre seus direitos, como o atendimento respeitoso, a presença de acompanhante durante o parto, a pensão alimentícia durante a gravidez, a licença-maternidade, a estabilidade no emprego e a dispensa para amamentar.

Laura Carneiro ressaltou que essas emendas são essenciais para garantir condições de proteção social e saúde para as gestantes e seus bebês.

Próximos Passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira