15/10/2025 – 10:20
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Helio Lopes propôs a realização do debate
A audiência pública sobre direitos humanos no Programa Mais Médicos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos. O evento ocorrerá no plenário 9, às 10 horas.
Denúncias de abusos
A audiência foi proposta pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que trouxe à tona relatos de ex-integrantes do programa, entidades não governamentais e meios de comunicação. Segundo essas fontes, médicos cubanos estariam recebendo somente uma fração de sua remuneração, enquanto o restante seria retido pelo governo de Cuba.
“Isso, se confirmado, pode caracterizar trabalho análogo à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, alertou Lopes. O deputado também mencionou denúncias sobre retenção de documentos, restrição de movimentação e falta de liberdade contratual.
Objetivo da audiência
“A audiência pública permitirá avaliar os fatos e propor medidas legislativas e de fiscalização que assegurem transparência, respeito aos direitos humanos e cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou Helio Lopes.
Sobre o Programa Mais Médicos
Relançado em 2023, o Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal destinada a levar médicos, incluindo estrangeiros, a regiões com escassez de profissionais. O foco está em áreas rurais, periferias e localidades com alta vulnerabilidade social.
Até 2018, os médicos cubanos representavam a maior parte do programa. Atualmente, segundo o governo, eles correspondem a 10% dos mais de 26 mil profissionais que atuam no Mais Médicos.
Da Redação – MO
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