18/11/2025 – 14:59
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência da comissão que discute a PEC da Segurança Pública
Comissão da Câmara Debate PEC da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa alterar a estrutura de segurança pública no Brasil. Uma audiência pública ocorrerá na quarta-feira (19), às 14h30, no plenário 8, com foco em dados e políticas de segurança.
Objetivos da PEC 18/25
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 busca integrar e coordenar as ações de segurança pública em diferentes níveis federativos. O texto propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por legislação ordinária. Além disso, a proposta amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, e fortalece o papel da União na gestão da segurança pública.
Composição da Comissão
A comissão que analisa a PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e conta com o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho, permitindo que o texto siga para a análise do mérito na comissão especial.
Da Redação – RS
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