Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca endurecer as penalidades para a comercialização de cabos metálicos irregulares. Apresentada pela vereadora Tathiana Guzella (União), a medida prevê multas de até R$ 20 mil e a possibilidade de cassação de alvarás de funcionamento.

Medidas Propostas

A proposta altera a lei municipal 14.274/2013, estabelecendo sanções administrativas mais rigorosas para combater a circulação de cabos, fios de cobre, baterias, transformadores e placas metálicas de origem duvidosa. A nova legislação visa responsabilizar fornecedores, compradores e estabelecimentos de reciclagem que não apresentarem comprovantes de origem dos materiais.

Os infratores poderão enfrentar multas que variam de R$ 10 mil para fornecedores a R$ 20 mil para compradores, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência. Além disso, o texto prevê a cassação do alvará em situações de fraude ou obstrução da fiscalização, impactando também sócios e administradores envolvidos.

Documentação e Registro

O projeto exige que todas as transações de compra e venda, transporte e armazenamento de materiais metálicos contenham registros detalhados, incluindo identidade do vendedor, endereço, descrição do material, quantidade e data. O não cumprimento das exigências acarretará advertências formais e sanções financeiras.

Repercussão do Crime na Cidade

A proposta surge em resposta ao aumento dos furtos de cabos em Curitiba, que afetaram a segurança pública e a infraestrutura da cidade. De janeiro a julho de 2024, o município registrou 501 casos de furto de cabos, representando 76% das ocorrências do ano anterior. A vereadora Tathiana Guzella destaca que esse tipo de crime coloca em risco a vida de cidadãos devido a potenciais acidentes com fios expostos e falhas em serviços essenciais.

A situação se torna ainda mais preocupante quando se analisam dados nacionais. Em 2023, o Paraná ocupou a segunda posição no país quanto ao número de furtos de cabos de telecomunicações, com 955 quilômetros subtraídos, conforme levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. O projeto propõe uma resposta vigorosa para enfrentar essa questão contínua.