Com cerimônias reservadas, Bolsonaro dá posse a seis novos ministros

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O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (6) da solenidade de transmissão de cargo de seis novos ministros, em cerimônias reservadas no Palácio do Planalto. Na semana passada, Bolsonaro fez uma reforma ministerial que incluiu trocas nos comandos da Casa Civil e na Secretaria de Governo, ambas ligadas à Presidência da República, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores e da Defesa e também da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em rápidos discursos, os novos titulares agradeceram ao presidente pela escolha para o cargo.

A Casa Civil passou a ser comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Walter Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, foi substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto foi deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que deixou o cargo.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

General Luiz Eduardo Ramos assume a Casa Civil – Marcos Corrêa/PR

A Secretaria de Governo, que estava sob o comando de Ramos, é a pasta responsável pela articulação política com o Legislativo. Mas, para o ministro, o grande articulador político desse governo “foi, é e sempre será Jair Bolsonaro”. “Eu apenas estava como um auxiliar, aprendendo sempre e me surpreendendo com sua perspicácia e um timming político inigualável”, disse Ramos. “Vivemos um momento crítico histórico. Em que pesem os desafios, as restrições e a tristeza que a atual pandemia nos tem imposto, temos lutado incansavelmente pela nossa democracia e pelo digno reconhecimento desse governo perante a sociedade brasileira e no concerto das nações”, destacou.

Walter Braga Netto, por sua vez, destacou que é uma honra ocupar o novo cargo e que a Defesa dará continuidade à missão prioritária, neste momento, de ações para o combate à covid-19 e vacinação da população. “O trabalho lá continua árduo, ele não muda nada, a Defesa continua com a sua missão constitucional, de defesa da pátria e dos poderes constitucionais e, conforme a orientação do senhor [presidente Bolsonaro], dentro das quatro linhas do que prevê a Constituição”, disse.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

General Braga Netto assume o Ministério da Defesa – Marcos Corrêa/PR

Os dois ministros e o presidente Bolsonaro são contemporâneos da academia militar e, para Bolsonaro, ao montar a sua equipe ministerial, mais importante que o currículo é a confiança nas pessoas. Segundo ele, o governo está “buscando maneiras de enfrentar o desconhecido”.

“Nós aprendemos a na academia a guerra convencional, muito pouco sobre a guerrilha. Na guerrilha a gente não sabe onde está o inimigo, muitas vezes está ao nosso lado. Mas vamos, cada vez mais, buscando maneiras de enfrentar também a esse inimigo, porque o que interessa para todos nós é proporcionar dias melhores ao povo brasileiro”, disse Bolsonaro.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

 Presidente Jair Bolsonaro nomeia ministros- Marcos Corrêa/PR

A Presidência não divulgou o discurso da nova chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Em nota, informou que a ministra declarou que era “uma enorme honra e responsabilidade assumir o ministério encarregado das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo num momento tão crucial da história do país”. Para a ministra, “a hora é de diálogo, de compreensão, de solidariedade e de trabalho pelo Brasil”, com a busca por “pontos de convergências que permitam avançar nas soluções para o País”.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Flávia Arruda assume o comando da Secretaria de Governo – Marcos Corrêa/PR

AGU e MSJP

Na AGU, André Mendonça retornou como advogado-geral, deixando então o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entrou no lugar de José Levi, que também anunciou sua saída na semana passada. Mendonça voltou a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumiu o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, que atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Presidência também não divulgou o discurso de Mendonça, mas informou que ele apresentou uma prestação de contas de seus exatos 11 meses como titular do MJSP, durante os quais seu lema de trabalho foi “integridade, transparência e compromisso, e quando, também, procurou consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. “O ministro frisou que a AGU era uma instituição essencial à Justiça e ao Estado brasileiro, e que seus servidores devem e estarão empenhados em garantir o desenvolvimento do país, a não criminalização da política e o respeito às instituições”, diz a nota.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

André Mendonça volta à Advocacia Geral da União – Marcos Corrêa/PR

Já para o novo ministro Anderson Torres, a “força da segurança pública tem que se fazer presente” nesse momento tão crítico do país, “garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico”. “A justiça e a segurança pública somadas são a espinha dorsal da paz e da tranquilidade da nação, principalmente quando se passa por uma crise sanitária mundial como a que vivemos e que impacta diretamente a economia e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros”, disse, destacando que a segurança pública foi uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro e que ela “voltará a tremular alta e imponente”.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Anderson Torres assume comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Marcos Corrêa/PR

O presidente Bolsonaro também destacou a responsabilidade do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, que tem a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal sob seu comando. Para Bolsonaro, as mudanças que Torres poderá fazer na pasta são naturais, “para melhor adequá-lo” ao objetivo traçado pelo novo ministro.

Diplomacia

O ministro Ernesto Araújo também deixou o Ministério das Relações Exteriores na semana passada. A atuação do chanceler vinha sendo questionada pelo Congresso Nacional, especialmente por causa das relações do Brasil com a China e da condução diplomática para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em seu lugar, assumiu o diplomata Carlos Alberto França, que era assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República.

De acordo com França, Bolsonaro o instruiu a enfrentar as urgências na área da saúde, economia e desenvolvimento sustentável. No combate à pandemia de covid-19, o ministro disse que as missões diplomáticas e os consulados do Brasil no exterior estarão engajados em “uma verdadeira diplomacia da saúde”, buscando as vacinas e remédios disponíveis junto a governos e farmacêuticas.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Carlos Alberto França assume o Itamaraty- Marcos Corrêa/PR

Sobre a urgência econômica, para França, a modernização da economia é fundamental para a geração de empregos. “Essa não é agenda estritamente doméstica, por mais cruciais quem sejam e são as reformas que o presidente da Republica promove aqui dentro. Não há modernização sem mais comércio e investimentos, sem maior e melhor integração às cadeias globais de valor, daí o significado da nossa pauta de negociações comerciais”, disse.

No campo ambiental, França destacou que o Brasil faz parte da vanguarda do desenvolvimento sustentável e limpo e tem uma das legislações ambientais mais rigorosa do mundo. “Não se trata de negar os desafios, que obviamente persistem. O fato é que o Brasil, em matéria de desenvolvimento sustentável, está na coluna das soluções”, disse.

Para o novo ministro, a resposta a todas essas urgências está no diálogo. “O Brasil sempre foi ator relevante no amplo espaço do diálogo multilateral. Isso não significa, como é evidente, aderir a toda e qualquer tentativa de consenso que venha a emergir, nas Nações Unidas ou em outras instâncias.

Não precisa ser assim e não pode ser assim. O que nos orienta, antes de tudo, são nossos valores e interesses. Em nome desses valores e interesses, continuaremos a apostar no diálogo como método diplomático”, disse França.

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CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório

No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou.

De acordo com o representante do Conasems, a Conitec tinha reuniões agendadas para os dias 6 e 7 de outubro. No primeiro dia, a agenda seguiu normalmente, mas, no dia seguinte, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento da discussão sobre o uso do kit covid.

Elton Chaves contou aos senadores que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou da agenda. Ele disse que mesmo antes do pedido de retirada do item da pauta foi emitida uma nota do Ministério da Saúde com a decisão. Chaves disse ainda que em seguida foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento da covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).

Pressão

Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho. A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é o principal responsável pela política nos municípios”, disse. “O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou Aziz.

Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.

Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. “Em plenário sempre manifestamos a necessidade de nos debruçarmos sobre o caso dos medicamentos”, ressaltou. Ainda segundo o secretário, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Cloroquina

Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit covid. Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta. “Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda”, disse.

O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

O assessor técnico explicou à CPI que existem núcleos e institutos de pesquisas, que são parceiros da Conitec e recebem as demandas para a elaboração de diretrizes. Os relatórios elaborados por esses grupos são encaminhados aos 13 membros e, após a leitura do documento em plenário, o estudo vai à consulta pública, e os técnicos se manifestam.

Relatório

Nesta quarta-feira (20) está marcada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho da comissão. Antes, porém, o grupo dos senadores que faz oposição ao governo e que controla a CPI vai se reunir reservadamente hoje à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além de afinar o discurso de apoio ao texto, a expectativa é que o encontro pacifique o mal-estar gerado pelo vazamento do parecer, antes de ser discutido entre os membros da comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).

Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do governo na CPI querem ler os votos em separado após a apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da comissão.

Bolsonaro diz que determinará redução da bandeira tarifária na luz

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (14) que determinará ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária de energia elétrica para rebaixá-la a um valor menor a partir do mês que vem. A declaração foi feita durante discurso na Conferência Global Millenium, um evento que reúne igrejas evangélicas.  

“Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, disse o presidente, sem entrar em detalhes sobre qual seria a redução pretendida.  

O país enfrenta a maior crise hídrica em 91 anos, o que tem afetado os reservatórios das usinas hidrelétricas. Neste cenário, o custo de energia aumenta porque é preciso acionar as usinas termoelétricas, que são mais caras. Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra passou a ser de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e entrou em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.

Criada em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e é dividida em níveis. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo.

A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. A bandeira vermelha é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 3,971 por 100 kWh; o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh. Acima da bandeira vermelha, está a bandeira escassez hídrica, atualmente em vigor.

Mais cedo, o ministro Bento Albuquerque reiterou que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia. A declaração foi feita durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).