Com cerimônias reservadas, Bolsonaro dá posse a seis novos ministros

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (6) da solenidade de transmissão de cargo de seis novos ministros, em cerimônias reservadas no Palácio do Planalto. Na semana passada, Bolsonaro fez uma reforma ministerial que incluiu trocas nos comandos da Casa Civil e na Secretaria de Governo, ambas ligadas à Presidência da República, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores e da Defesa e também da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em rápidos discursos, os novos titulares agradeceram ao presidente pela escolha para o cargo.

A Casa Civil passou a ser comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Walter Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, foi substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto foi deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que deixou o cargo.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

General Luiz Eduardo Ramos assume a Casa Civil – Marcos Corrêa/PR

A Secretaria de Governo, que estava sob o comando de Ramos, é a pasta responsável pela articulação política com o Legislativo. Mas, para o ministro, o grande articulador político desse governo “foi, é e sempre será Jair Bolsonaro”. “Eu apenas estava como um auxiliar, aprendendo sempre e me surpreendendo com sua perspicácia e um timming político inigualável”, disse Ramos. “Vivemos um momento crítico histórico. Em que pesem os desafios, as restrições e a tristeza que a atual pandemia nos tem imposto, temos lutado incansavelmente pela nossa democracia e pelo digno reconhecimento desse governo perante a sociedade brasileira e no concerto das nações”, destacou.

Walter Braga Netto, por sua vez, destacou que é uma honra ocupar o novo cargo e que a Defesa dará continuidade à missão prioritária, neste momento, de ações para o combate à covid-19 e vacinação da população. “O trabalho lá continua árduo, ele não muda nada, a Defesa continua com a sua missão constitucional, de defesa da pátria e dos poderes constitucionais e, conforme a orientação do senhor [presidente Bolsonaro], dentro das quatro linhas do que prevê a Constituição”, disse.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

General Braga Netto assume o Ministério da Defesa – Marcos Corrêa/PR

Os dois ministros e o presidente Bolsonaro são contemporâneos da academia militar e, para Bolsonaro, ao montar a sua equipe ministerial, mais importante que o currículo é a confiança nas pessoas. Segundo ele, o governo está “buscando maneiras de enfrentar o desconhecido”.

“Nós aprendemos a na academia a guerra convencional, muito pouco sobre a guerrilha. Na guerrilha a gente não sabe onde está o inimigo, muitas vezes está ao nosso lado. Mas vamos, cada vez mais, buscando maneiras de enfrentar também a esse inimigo, porque o que interessa para todos nós é proporcionar dias melhores ao povo brasileiro”, disse Bolsonaro.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

 Presidente Jair Bolsonaro nomeia ministros- Marcos Corrêa/PR

A Presidência não divulgou o discurso da nova chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Em nota, informou que a ministra declarou que era “uma enorme honra e responsabilidade assumir o ministério encarregado das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo num momento tão crucial da história do país”. Para a ministra, “a hora é de diálogo, de compreensão, de solidariedade e de trabalho pelo Brasil”, com a busca por “pontos de convergências que permitam avançar nas soluções para o País”.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Flávia Arruda assume o comando da Secretaria de Governo – Marcos Corrêa/PR

AGU e MSJP

Na AGU, André Mendonça retornou como advogado-geral, deixando então o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entrou no lugar de José Levi, que também anunciou sua saída na semana passada. Mendonça voltou a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumiu o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, que atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Presidência também não divulgou o discurso de Mendonça, mas informou que ele apresentou uma prestação de contas de seus exatos 11 meses como titular do MJSP, durante os quais seu lema de trabalho foi “integridade, transparência e compromisso, e quando, também, procurou consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. “O ministro frisou que a AGU era uma instituição essencial à Justiça e ao Estado brasileiro, e que seus servidores devem e estarão empenhados em garantir o desenvolvimento do país, a não criminalização da política e o respeito às instituições”, diz a nota.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

André Mendonça volta à Advocacia Geral da União – Marcos Corrêa/PR

Já para o novo ministro Anderson Torres, a “força da segurança pública tem que se fazer presente” nesse momento tão crítico do país, “garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico”. “A justiça e a segurança pública somadas são a espinha dorsal da paz e da tranquilidade da nação, principalmente quando se passa por uma crise sanitária mundial como a que vivemos e que impacta diretamente a economia e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros”, disse, destacando que a segurança pública foi uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro e que ela “voltará a tremular alta e imponente”.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Anderson Torres assume comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Marcos Corrêa/PR

O presidente Bolsonaro também destacou a responsabilidade do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, que tem a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal sob seu comando. Para Bolsonaro, as mudanças que Torres poderá fazer na pasta são naturais, “para melhor adequá-lo” ao objetivo traçado pelo novo ministro.

Diplomacia

O ministro Ernesto Araújo também deixou o Ministério das Relações Exteriores na semana passada. A atuação do chanceler vinha sendo questionada pelo Congresso Nacional, especialmente por causa das relações do Brasil com a China e da condução diplomática para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em seu lugar, assumiu o diplomata Carlos Alberto França, que era assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República.

De acordo com França, Bolsonaro o instruiu a enfrentar as urgências na área da saúde, economia e desenvolvimento sustentável. No combate à pandemia de covid-19, o ministro disse que as missões diplomáticas e os consulados do Brasil no exterior estarão engajados em “uma verdadeira diplomacia da saúde”, buscando as vacinas e remédios disponíveis junto a governos e farmacêuticas.

06/04/2021 Solenidade de Transmissão de Cargo para o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Carlos Alberto França assume o Itamaraty- Marcos Corrêa/PR

Sobre a urgência econômica, para França, a modernização da economia é fundamental para a geração de empregos. “Essa não é agenda estritamente doméstica, por mais cruciais quem sejam e são as reformas que o presidente da Republica promove aqui dentro. Não há modernização sem mais comércio e investimentos, sem maior e melhor integração às cadeias globais de valor, daí o significado da nossa pauta de negociações comerciais”, disse.

No campo ambiental, França destacou que o Brasil faz parte da vanguarda do desenvolvimento sustentável e limpo e tem uma das legislações ambientais mais rigorosa do mundo. “Não se trata de negar os desafios, que obviamente persistem. O fato é que o Brasil, em matéria de desenvolvimento sustentável, está na coluna das soluções”, disse.

Para o novo ministro, a resposta a todas essas urgências está no diálogo. “O Brasil sempre foi ator relevante no amplo espaço do diálogo multilateral. Isso não significa, como é evidente, aderir a toda e qualquer tentativa de consenso que venha a emergir, nas Nações Unidas ou em outras instâncias.

Não precisa ser assim e não pode ser assim. O que nos orienta, antes de tudo, são nossos valores e interesses. Em nome desses valores e interesses, continuaremos a apostar no diálogo como método diplomático”, disse França.

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Tribunal de Contas absolve Dilma por irregularidade na compra da refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci do rol de condenados pelas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Ambos eram membros do Conselho de Administração da companhia na época em que a aquisição foi realizada, em 2006. A decisão foi aprovada por unanimidade.

“Acompanho a proposta de que não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar as responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, diz o voto do relator, Vital do Rêgo.

Também foram absolvidos Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, todos com contas consideradas “regulares com ressalvas”. Thales Rezende de Miranda foi excluído do rol de responsáveis, segundo o acórdão do TCU.

No julgamento, o TCU decidiu condenar os gestores – que, na avaliação da corte de contas, agiram com dolo, ou seja, descumprimento dos deveres de diligência e lealdade. Já os membros do Conselho teriam agido sem má-fé e descumpriram apenas o dever de diligência ao não exigirem todas as informações que fundamentaram a decisão da diretoria, o que justificou sua absolvição.

“Diante desse quadro, é inconteste que houve quebra do dever de diligência por parte de todos os administradores. No entanto, precisa-se ponderar que havia um grupo de funcionários da estatal agindo deliberadamente em prol de outros interesses que não os da companhia, a fim de angariar vantagens pecuniárias e até mesmo políticas”, diz o acórdão.

“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema, o que permite concluir que a avaliação do negócio foi realizada em um ambiente que não permitiria ao administrador que agiu de boa-fé implementar controles mais intensos a fim de mitigar ou prever a ocorrência de ilícitos daquela magnitude.”

Assim, foram condenados e tiveram as contas julgadas como irregulares os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, além do ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli; dos ex-membros da comissão de negociadores Aurélio Oliveira Telles, Cezar de Souza Tavares, Luís Carlos Moreira da Silva e Rafael Mauro Comino; e dos ex-membros da diretores executivos Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer e Renato de Souza Duque. Eles terão 15 dias para pagar multas impostas pela corte de contas.

Luís Carlos Moreira da Silva, Nestor Cerveró e José Sérgio Gabrielli de Azevedo receberam multa individual de R$ 110 milhões. Eles também foram inabilitados para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança na administração pública por oito anos. Barbassa, Estrella, Sauer e Duque, por sua vez, receberam multa de R$ 67,854 mil. Os bens dos ex-executivos serão inabilitados por um ano para garantir o pagamento.

Lentidão e omissões de Pazuello contribuíram para colapso em Manaus, aponta MPF

 Uma série de omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a lentidão de resposta da pasta ao avanço da covid no Amazonas contribuíram para o colapso hospitalar em Manaus, no início deste ano. A acusação consta em ação de improbidade do Ministério Público Federal contra Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo. Segundo os procuradores, a demora do Ministério da Saúde em acompanhar de perto o agravamento da pandemia no Estado e a falta de planejamento para uma possível crise culminaram no cenário de caos presenciado no início do ano na capital amazonense.

Investigação da Procuradoria apontou que o Ministério da Saúde tinha ciência desde o início de dezembro da situação ‘alarmante’ do Amazonas, que registrava aumento do número de casos e mortes por covid. No dia 28 daquele mês, o agravamento da crise no Estado foi pauta de reunião entre Pazuello e seus secretários, mas, apesar disso, o ex-ministro somente despachou uma comitiva ao Estado na semana seguinte. Para os procuradores, a lentidão de Pazuello ignorou ofício da própria pasta sobre o risco das hospitalizações dobrarem em apenas sete dias e deixou para ‘momento posterior’ a adoção de medidas incisivas para prevenção da crise que se formava. “A espera por esse tempo não é compatível com o senso de urgência que, na maior pandemia do último século, deve orientar a atuação do Ministro da Saúde – o próprio documento do Ministério da Saúde, acima citado, demonstra que, em uma semana, o número de hospitalizações pode dobrar”, anotou o MPF.

A Procuradoria diz ainda que nem mesmo ofício do Secretário de Saúde do Amazonas informando Pazuello ainda em dezembro sobre a necessidade do envio da Força Nacional do SUS para auxiliar o monitoramento da pandemia no Estado tornou mais célere a atuação do então ministro da Saúde.

“O ex-Ministro EDUARDO PAZUELLO, portanto, omitiu-se em adotar de modo célere, no âmbito de suas competências, medidas para diagnosticar a situação da pandemia no Amazonas ainda em dezembro de 2020 e para minorar a nova onda de disseminação de covid-19 no estado. Esse atraso retardou a avaliação da situação e adoção de medidas para preparar o sistema de saúde no Amazonas para o novo pico, especialmente com a instalação de novos leitos clínicos e de UTI com os insumos necessários”, apontou o MPF. “Em outros termos, a demora do ex-Ministro em enviar a comitiva ao Amazonas, apesar de todas as evidências de iminente colapso, diminuiu em uma semana o tempo de resposta à pandemia, ampliando o risco sanitário ao qual a população amazonense estava submetida”.

Os procuradores apontam ainda que as autoridades federais e estaduais sabiam que Manaus enfrentava um aumento vertiginoso de casos e óbitos por covid e que se tornava imprescindível a realização de ações para evitar um iminente colapso hospitalar, incluindo a possibilidade de desabastecimento de oxigênio. Apesar da comitiva do Ministério da Saúde ter visitado Manaus dias antes do colapso, nenhuma medida foi adotada a tempo.

“Todavia, o Ministro EDUARDO PAZUELLO, o Secretário HÉLIO ANGOTTI NETO, o Secretário LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE e a Secretária MAYRA PINHEIRO, mesmo após a ida de comitiva a Manaus em 3 de janeiro de 2021, omitiram-se em tomar as providências administrativas para verificar se havia o devido dimensionamento do consumo e da demanda futura de oxigênio medicinal no estado. Não tendo tomado essa providência básica, deixaram de promover a adequada orientação técnica dos servidores estaduais e não articularam com as empresas produtoras do insumo o fornecimento emergencial de maior volume”, apontou o MPF.

Os procuradores frisaram que somente após uma ‘viagem de reconhecimento’ entre os dias 7 e 8 de janeiro, que Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas constataram os ‘graves problemas de abastecimento’ de oxigênio. A descoberta, porém, não veio de iniciativa própria das autoridades e sim por alerta da White Martins.

“Ou seja, não houve propriamente falta do produto, mas omissão dos requeridos acima citados em promover e monitorar o dimensionamento da demanda para o futuro próximo e de traçar estratégia para viabilizar e coordenar, tempestivamente, o transporte do insumo em volume suficiente de outros estados”, apontou.

Pazuello deixou o Ministério da Saúde em março após ser pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e a demora da campanha de vacinação. Na ocasião, o então ministro da Saúde também era investigado em um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal por sua responsabilidade na crise do sistema de saúde, especialmente em Manaus. Sem foro privilegiado, o caso passou a primeira instância.

Pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e frustrações na campanha de vacinação, o presidente decidiu trocar o comando da pasta ocupada por Eduardo Pazuello. Políticos que participam das conversas com o Planalto dizem que o general se inviabilizou como ministro. A questão é saber quem assumirá o posto.