A dívida da Venezuela com o Brasil superou R$ 10,3 bilhões e não há previsão de quitação. Desde que o país se tornou inadimplente em 2018, os juros acumulados ultrapassam R$ 2,7 bilhões.

Os dados mais recentes são do Ministério da Fazenda, válidos até 28 de fevereiro de 2025, e refletem valores já pagos pela União em indenizações a bancos e juros moratórios.

A avaliação do passivo pode ser ainda maior, estimando-se entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, ou quase R$ 12 bilhões, considerando a cotação do dólar em R$ 5,42 em 4 de julho.

A inadimplência envolve operações de crédito para exportações brasileiras, especialmente voltadas a projetos de infraestrutura na Venezuela, como metrôs e estaleiros.

Esses financiamentos foram garantidos pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação), que é gerido pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), com o propósito de assegurar os pagamentos a exportadores brasileiros em casos de não pagamento por parte dos países importadores.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) confirmou que todos os recursos foram desembolsados em reais, diretamente aos exportadores. O banco também esclarece que as parcelas não pagas pela Venezuela foram integralmente indenizadas pelo SCE, transferindo o saldo devedor à União, com a última indenização paga em junho de 2025.

Entretanto, a dívida continua a crescer, com um aumento de R$ 960,78 milhões apenas nos dois primeiros meses do ano. Isso se deve à falta de pagamentos das parcelas cobertas pelo seguro e à incidência de juros, que continuarão a se acumular até a regularização.

Venezuela Ignora Cobrantes

Cerca de US$ 1,5 bilhão da dívida está relacionado a grandes obras, como o metrô de Caracas. Com a inadimplência, o FGE garantiu pagamentos aos bancos, mas a responsabilidade agora recai sobre o Tesouro Nacional.

“O FGE cobriu grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o Tesouro. Portanto, todos nós, cidadãos brasileiros, estamos arcando com essa dívida”, afirma o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.

Brustolin acrescenta que a Venezuela tem ignorado as cobranças formais, e as negociações estão suspensas. O Ministério da Fazenda confirmou que a Venezuela está sendo cobrada formalmente por questões diplomáticas, mas até agora sem resposta.

“Dada a falta de resposta das autoridades venezuelanas, o processo de cobrança foi intensificado, incluindo juros moratórios, através de meios diplomáticos e comunicações diretas”, informa Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda.

Além disso, a Fazenda relatou as dívidas venezuelas a instituições multilaterais, como o Clube de Paris, embora este mecanismo seja apenas consultivo. De acordo com a legislação internacional, um país não pode simplesmente perdoar dívidas, mas pode reestruturar judicialmente. Isso, no entanto, apresenta desafios, pois a justiça na Venezuela está sob controle do regime atual.

“As negociações bilaterais e acordos de cooperação têm avançado lentamente, e a eficácia dessas ferramentas depende da disposição da Venezuela, que atualmente se manteve em silêncio”, avaliou Brustolin.

O Ministério da Fazenda não estabeleceu um prazo para o pagamento ou renegociação da dívida, destacando que a aplicação de mora aumenta o valor da dívida até a quitação ou renegociação.

Além do Brasil, a Venezuela acumula dívidas significativas com outros credores internacionais, totalizando cerca de US$ 20 bilhões à China e mais de US$ 60 bilhões à Rússia, incluindo pagamentos suspensos desde 2017.

O BNDES reforçou que não pode conceder novos financiamentos a países em inadimplência. Desde 2024, a responsabilidade pela negociação da recuperação do crédito externo da União caiu sob a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

As relações políticas entre Brasil e Venezuela também mudaram. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a realização de eleições livres na Venezuela, mas devido à falta de transparência, o Brasil vetou a entrada da Venezuela no Brics, interrompendo o diálogo bilateral.

Propostas de Perdão de Dívida

Em junho, durante uma viagem à França, o presidente Lula sugeriu a troca da dívida por investimentos e a emissão de Direitos Especiais de Saque (DES) para mobilizar recursos. O DES, administrado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), visa fortalecer economias em tempos de crise.

Além disso, Lula propôs um sistema multilateral para o perdão de dívidas em troca de investimentos em educação, conforme artigo publicado no jornal O Globo.

Os autores do artigo argumentaram que, em 2022, o custo da dívida de várias nações se assemelha ao orçamento anual para financiar esses países, propondo uma forma de permitir que nações de baixa renda sustentem sua população.