O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) que visam simplificar o acesso ao crédito rural para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), deve facilitar a concessão de financiamentos a essas comunidades, promovendo um melhor aproveitamento dos recursos naturais de forma sustentável.

Novas Diretrizes para o Cadastro Ambiental Rural

Uma das principais alterações definidas pelo CMN é que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se tornou uma exigência para pedidos de crédito em unidades de conservação, deve ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área. O documento deve também incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da região protegida.

Isenção da Exigência do CAR para Comunidades Específicas

Outro avanço importante é a dispensa da exigência de constar no CAR para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Nesses casos, basta que o nome do solicitante esteja incluído na lista oficial de famílias beneficiárias, que é divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e disponível às instituições financeiras.

Objetivos das Alterações

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as alterações têm o objetivo de adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades. O foco está em considerar as formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.