A partir desta quarta-feira (2), estados e municípios terão acesso a R$ 2 bilhões adicionais em empréstimos com garantia da União. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que remanejou os limites para atender às demandas dos governos locais.
Crédito Total Mantido
O montante total de crédito disponível para União, estados, municípios e estatais em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, conforme estipulado em janeiro. As mudanças nos limites ocorreram após constatar que quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais já havia sido utilizado.
Aumento do Sublimite para Governos Locais
Com a nova decisão, o sublimite de crédito para os governos locais com garantia da União — que cobre eventuais inadimplências pelo Tesouro Nacional — foi elevado de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o final do ano.
Redução de Sublimites
O aumento no sublimite para os governos locais foi possível devido à redução de dois outros sublimites: o teto para operações de crédito para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi cortado de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, enquanto o limite para operações de crédito com garantia da União em Parcerias Público Privadas (PPPs) diminuiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.
Demanda e Implementação
A redução nos limites foi viabilizada pela falta de demanda por financiamentos relacionados ao Novo PAC. A resolução que promove essas alterações entra em vigor imediatamente. Anualmente, em janeiro, o CMN define tanto o limite global quanto os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os meses subsequentes.
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