O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará por mudanças significativas a partir de 1º de julho de 2025. A partir dessa data, o limite de cobertura do seguro rural para médios produtores será reduzido para R$ 200 mil por ano agrícola, impactando diretamente a concessão de crédito rural.

Redução do Limite de Cobertura

A alteração foi decidida em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que conta com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Anteriormente, os bancos eram obrigados a oferecer o seguro Proagro para operações de crédito agrícola de até R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a redução do limite permitirá uma maior concentração do programa na agricultura familiar e abrirá espaço para incluir produtores frequentemente afetados por eventos climáticos, tudo sem impacto no orçamento do Proagro.

Seguros Privados para Médios Produtores

Para operações de crédito rural que exceedem R$ 200 mil, particularmente voltadas a médios produtores, será possível utilizar seguradoras privadas com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que visa reduzir os custos dos seguros.

Essa mudança representa a segunda redução do limite do Proagro nas últimas semanas. Em abril do ano passado, o CMN já havia reduzido o limite anterior de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.

Ampliação das Indenizações

De acordo com o Banco Central, a nova regra permitirá a ampliação das indenizações, beneficiando um número maior de pequenos produtores rurais, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades devido a mudanças climáticas. A concessão do seguro agora levará em conta não apenas a repetição de perdas, mas também a gravidade das mesmas e o total de indenizações já concedidas.

Além disso, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor influência na definição do valor das indenizações, o que deve elevar o montante das coberturas concedidas a partir do novo regulamento.