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CMN libera R$ 4,43 bilhões do FAT para investimento em tecnologia

As indústrias brasileiras receberão um aporte adicional de R$ 4,43 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investimentos em tecnologia. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou de 1,5% para 2,5% o limite de saldo do FAT destinado a linhas de crédito corrigidas pela Taxa Referencial (TR).

Destinação dos Recurso

O aumento de 1 ponto percentual do limite será exclusivamente direcionado para linhas de crédito voltadas a investimentos e gastos em difusão tecnológica. O Ministério da Fazenda destacou, em nota, que a iniciativa atende a um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que identificou uma demanda reprimida por esse tipo de financiamento.

Impacto Fiscal

A medida não afetará as metas do arcabouço fiscal da União, uma vez que não envolve despesas primárias. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa fortalecer o apoio à indústria e ampliar o acesso a crédito em condições financeiras mais favoráveis, indexadas à TR.

Integração ao Programa Nova Indústria Brasil

Esta ação faz parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em 2023, que tem como uma de suas principais metas aumentar o nível de digitalização na indústria para 90% até 2033, através de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Instrumentos de Financiamento

Um dos principais instrumentos do NIB é o programa BNDES Mais Inovação, que prevê R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026, com custos atrelados à TR. Apesar dos resultados positivos já alcançados em 2023 e 2024, o Ministério da Fazenda indicou que o limite anterior de 1,5% de saldo do FAT, uma das fontes de recursos do BNDES, era insuficiente para atender à demanda constatada.

Composição do CMN

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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