Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova operação de crédito que permitirá à estatal Correios obter R$ 8 bilhões. Essa decisão vem dois meses após a autorização de um empréstimo de R$ 12 bilhões, possibilitando que a empresa complete um plano financeiro total de R$ 20 bilhões.

Autorização do Empréstimo

A autorização do empréstimo será efetuada por um consórcio de bancos. Ambas as operações contam com a garantia da União, que irá cobrir possíveis inadimplências nos pagamentos por parte dos Correios. A inclusão dos R$ 8 bilhões marca um novo sublimite estabelecido pelo CMN, o que eleva o total permitido de crédito para entes públicos de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões em 2026.

Remanejamentos e Prioridades

O CMN também aproveitou a ocasião para remanejar limites de crédito para estados e municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, essas alterações visam priorizar financiamentos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e parcerias público-privadas (PPP).

As principais mudanças em relação às operações de crédito com garantia da União incluem:

• Redução do sublimite geral para estados e municípios de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
• Criação de um sublimite de R$ 2 bilhões com garantia da União para operações relacionadas ao Novo PAC;
• Estabelecimento de um sublimite de R$ 2 bilhões para financiamento de projetos de PPP também com garantia da União.

Para as operações de crédito sem garantia da União, as alterações foram:

• Redução do sublimite geral de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
• Criação de um sublimite de R$ 2 bilhões para operações vinculadas ao Novo PAC, sem garantia da União.

Definições Anuais

Tradicionalmente, em janeiro, o CMN define os limites e sublimites de contratação de crédito para órgãos públicos para os meses seguintes. Contudo, devido à autorização do empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.