Controladoria-Geral do Estado do Paraná Comemora 12 Anos de Atuação

A Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR) completa 12 anos de operação nesta quinta-feira (30). O órgão se consolidou como fundamental na promoção da gestão pública, da ética e da transparência no governo estadual. Os investimentos realizados pelo Governo do Estado possibilitaram ao Paraná a conquista de três selos Diamante em transparência pública, além de outras honrarias.

Resultados e Reconhecimento

Segundo Louise Garnica, controladora-geral do Estado, os principais resultados da CGE devem-se ao elevado nível técnico dos servidores. “A CGE se tornou referência para outras entidades estaduais e municipais. Esse reconhecimento é fruto do contínuo investimento em seleção e capacitação dos servidores”, comentou.

Estrutura e Ampliação de Atuação

Fundada pela Lei 17.745/2013 com aproximadamente 40 servidores, a CGE passou por um fortalecimento significativo a partir de 2019, quando recebeu suporte adicional do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Nesse ano, foi implementado o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná (lei 19.857/2019), expandindo suas atribuições.

Atualmente, a CGE conta com 130 servidores, trabalhando na sede e nos Núcleos de Integridade e Compliance, distribuídos entre órgãos e entidades do Estado. Esses núcleos são responsáveis por garantir a conformidade e manter uma comunicação eficaz com a CGE para tratar de eventuais problemas.

Fórum Controla Paraná

A CGE coordena o Controla Paraná, um fórum que facilita a troca de boas práticas entre municípios e busca aprimorar a gestão pública. Atualmente, 253 municípios participam dessa iniciativa, segundo Louise Garnica. “Essa é uma excelente oportunidade para debatermos formas de aprimorar os controles e promover uma administração pública íntegra e ética”, afirmou.

Eventos e Capacitação

Para celebrar seu aniversário, a CGE realizará a 3ª edição do Congresso de Governança Pública e a 4ª Semana de Ouvidoria nos dias 26 e 27 de novembro, no auditório da Unespar, em Curitiba. O evento é aberto a servidores e interessados, e as inscrições já estão disponíveis.

Além disso, para marcar a data, a CGE proporcionou uma palestra intitulada “Pessoa Exponencial” com a professora Linnyer Beatrys Ruiz Aylon, visando inspirar os servidores a converter desafios em oportunidades. Na semana do aniversário, 40 servidores também finalizarão o Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) voltado para profissionais que lidam com informações orçamentárias e fiscais.

Histórico da Controladoria

Conforme a Lei 21.352/2023, a CGE é designada como o órgão central do Sistema Estadual de Controle do Poder Executivo Estadual. Suas áreas de atuação incluem controle interno, transparência, corregedoria, ouvidoria, integridade e compliance, além de capacitação, com o objetivo de apoiar o controle externo e desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção.

Antes da criação da CGE em 2013, existiam a Coordenação de Controle Interno, vinculada à Casa Civil, e a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral. Desde então, a CGE atua como o órgão central da estrutura de controle dentro do Poder Executivo Estadual.