A Secretaria de Estado do Turismo (SETU) do Paraná lançou um novo decreto que visa impulsionar a economia local por meio do setor turístico. A medida promete trazer recursos para empreendimentos significativos no estado.
Instituição da Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira, o , que institui a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná. Essa certificação habilita empreendimentos, tanto em áreas públicas quanto privadas, a receber verbas estaduais, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela SETU.
Objetivos e Benefícios da Medida
A SETU será responsável pela regulamentação e controle da Declaração, estabelecendo procedimentos para sua certificação. O objetivo principal é promover a geração de renda através do fortalecimento do comércio de produtos turísticos locais. O secretário estadual do Turismo, Leonaldo Paranhos, ressaltou que a nova regulamentação fornece segurança jurídica e representa a consolidação do turismo regional, assegurando recursos para potencializar os atrativos turísticos paranaenses.
A proposta contempla a geração de renda por meio da comercialização de produtos regionais em diversos territórios do estado, beneficiando a indústria e o setor de serviços, além de oferecer infraestrutura qualificada para atrair visitantes.
Atrativos Prioritários
O novo decreto prioriza atrativos classificados em vários segmentos, incluindo os históricos, culturais, naturais, gastronômicos e religiosos, além de projetos voltados à inovação em áreas como agroindústria e comércio.
Com a certificação, esses atrativos terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a execução de políticas voltadas à melhoria da infraestrutura turística. Para áreas privadas, o acesso a recursos públicos será facilitado por meio de parcerias público-privadas.
Investimentos e Melhoria da Infraestrutura
Os recursos poderão ser utilizados na conservação e melhoria das vias de acesso a locais turísticos, incluindo estradas e trilhas, bem como na revitalização de espaços existentes e na implementação de sinalizações. Além disso, o decreto também prevê a qualificação de profissionais da área e a realização de eventos.
Processo de Certificação
Para obter a certificação, municípios e instituições que representam os territórios turísticos devem enviar propostas à SETU. As propostas serão analisadas por técnicos da secretaria e, posteriormente, submetidas ao Conselho Estadual de Turismo (Cepatur) para apreciação.
