A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realiza sua primeira reunião de 2024 no dia 06 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD). A reunião está regimentalmente marcada para terça-feira, às 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. A pauta de votação ainda não está definida.
De acordo o deputado Tiago Amaral (PSD), a Comissão vai continuar trabalhando para melhorar a vida dos paranaenses. “Essa tem sido uma marca da minha atuação aqui dentro da Assembleia e, a partir do ano passado, quando assumi a presidência da CCJ. Nesse período foi possível intensificar o foco na qualidade legislativa para fazer leis que resolvam problemas e causem impacto positivo na vida das pessoas. Para 2024, eu sigo nesse propósito, dentro daquilo que é um dos meus lemas: não fazer promessas, mas assumir compromissos”, disse o parlamentar.
Em 2023, 864 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram pautadas pela presidência e analisadas pelos deputados membros. Durante o ano passado, foram realizadas 48 sessões no total, sendo 38 ordinárias e 10 extraordinárias.
No período, foram analisados 613 projetos de autoria dos deputados estaduais, 215 projetos de autoria do Executivo, 21 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), três do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nove do Ministério Público do Paraná (MP-PR), três da Defensoria Pública, além de 160 emendas de plenário ou das comissões permanentes. Em 2023 não tramitou na Comissão nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já Decretos Legislativos foram três. De acordo com a Comissão, 549 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 14 contrários e 123 pareceres foram pela baixa em diligência.
Amaral lembra que 2023 permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. Para ele, os deputados conseguiram melhorar o processo legislativo. O parlamentar disse ainda que é preciso enxergar este processo de forma mais rica e com mais qualidade.
No ano passado, a CCJ também criou um movimento de interação com a população, promovendo audiências públicas para debater temas relevantes para a sociedade. O grupo realizou quatro audiências públicas no primeiro semestre para esclarecer ideias que foram apresentadas em projetos de lei.
Funções
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. O grupo de trabalho é composto por 13 membros.
As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná são transmitidas pela TV Assembleia nas terças-feiras, a partir das 13h30. A emissora do Legislativo pode ser sintonizada no canal 10.2 na televisão aberta. Na TV fechada, a emissora pode ser acessada pelo canal 16 da Claro/NET. A sessão também é transmitida pelas redes sociais do Poder Legislativo.