10/11/2025 – 14:25  

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação da Profissão de Doula

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do Senado que regulamenta a profissão de doula. O texto estabelece diretrizes para o exercício dessa atividade, que envolve suporte físico, informacional e emocional a gestantes, parturientes e puérperas.

Parecer Favorável da Relatora

A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável sobre a constitucionalidade e juridicidade do projeto, mas sugeriu alterações. Ela propôs a remoção da obrigatoriedade da doula fazer parte das equipes de saúde da atenção básica, conforme estava no texto original. Segundo Kicis, essa exigência poderia gerar questionamentos legais ao invadir a competência do Poder Executivo em organizar suas estruturas administrativas.

“Ao determinar que a doula integra obrigatoriamente as equipes de saúde, particularmente na Estratégia Saúde da Família, o dispositivo impõe ao Executivo uma composição específica, interferindo na autonomia administrativa e orçamentária da gestão pública”, afirmou a deputada.

Apesar de considerar a inserção da doula na atenção básica uma política meritória, Kicis ressaltou a necessidade de respeitar os limites constitucionais da separação dos poderes e da reserva de administração.

Rejeição de Projeto Anterior

A relatora também recomendou a rejeição do PL 8363/17, que estava apensado ao projeto principal. Essa proposta atribuía às Secretarias de Saúde estaduais e municipais a responsabilidade pela aplicação de sanções administrativas em casos de infrações cometidas por doulas, além de prever multas destinadas a fundos de saúde estaduais e municipais. Kicis justificou a rejeição ao apontar vícios de constitucionalidade, que ferem a estrutura federativa do Estado.

Próximas Etapas

O projeto agora segue para a análise do Plenário da Câmara, onde será discutido em detalhes.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra