A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça (16/4) parecer favorável ao projeto de lei 201/2024, que protege os pequenos produtores de leite no Estado.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a lei 13.212/ 2001 e acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. Por causa do benefício, em vez de produzir, empresas estavam importando, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai.
Isso criava uma concorrência injusta e poderia levar ao encerramento da produção de leite e queijo em milhares de propriedades paranaenses.
“É um projeto realmente muito importante e a gente reconhece essa ação do Governo do Estado, justamente para sustentar uma das mais importantes cadeias que a gente tem”, destaca o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ.
Mais dinheiro nas cidades pequenas
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Entre 60 mil e 70 mil famílias sobrevivem da produção de leite no Estado.
Segundo Tiago Amaral, “a pecuária leiteira é um setor que atende às famílias e às regiões mais isoladas, onde a produção da soja e das grandes culturas de grãos não consegue chegar. Então, o projeto que passamos na CCJ é fundamental para garantir mais dinheiro nas cidades pequenas, melhorando a vida dos pequenos produtores”.
Após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e de Agricultura, antes de ser votado em plenário.