A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta semana um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2024. Segundo a Comissão, 398 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. “A CCJ teve um semestre muito produtivo, analisando um grande número de projetos. Mas o grande ponto não é a quantidade, e sim a qualidade do trabalho, uma preocupação de todos os membros da Comissão. O que nos move é o diálogo produtivo, para construir projetos que se transformem em leis que realmente melhorem a vida de todos os paranaenses”, explicou.
Durante o período, foram realizadas 24 sessões no total, sendo 19 ordinárias e cinco extraordinárias, sendo analisados 341 projetos de autoria dos deputados estaduais, 41 projetos de autoria do Executivo, cinco do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), três do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), três do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cinco da Defensoria Pública e 93 emendas de plenário ou comissões permanentes. Neste semestre, tramitou na Comissão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e cinco de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da CCJ, 197 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, três contrários e 36 projetos foram pela baixa em diligência.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. O grupo é composto por 13 membros.