STJ Mantém Anulação de Processos Relacionados ao Desaparecimento de Evandro Caetano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16), manter a revisão criminal que anulou os processos dos quatro condenados pelo desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992 em Guaratuba, Paraná. A decisão marca um importante capítulo no caso, que ficou conhecido como “Caso Evandro” ou “As Bruxas de Guaratuba”.

Histórico do Caso

Evandro, que na época tinha apenas seis anos, desapareceu enquanto se dirigia da sua casa para a escola. Dias depois, seu corpo foi localizado em um matagal, apresentando sinais de violência. Inicialmente, sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro delas foram condenadas.

Decisão do STJ

O julgamento desta terça-feira foi resultado de um recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que buscava reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que anulou os processos em novembro de 2023. Os desembargadores consideraram áudios que indicavam que os condenados confessaram sob tortura, informações que foram divulgadas em 2020 no podcast “Projeto Humanos”.

Reações e Implicações

Durante seu voto, o ministro relator Sebastião Reis Júnior ressaltou um pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelas “sevícias indesculpáveis” sofridas por Beatriz Abagge durante a investigação. O ministro também argumentou que as fitas não poderiam ser vistas como “provas novas”, uma vez que faziam parte do inquérito do Ministério Público. O ministro Rogério Schietti Cruz sugeriu que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para evitar atrocidades semelhantes.

Defesa dos Acusados

A defesa dos condenados, representada pelo escritório Figueiredo Bastos, comemorou a decisão do STJ, classificando-a como um marco na proteção dos direitos fundamentais. “Este resultado representa a consolidação da inocência dos acusados e uma vitória do Estado Democrático de Direito”, afirmou a defesa.

Argumentos do Ministério Público

O recurso do MP, apresentado pela promotora Maria Angela Camargo Kiszka, destacou que a revisão criminal apresentava “omissões, contradições e obscuridades”. A promotora argumentou que o MP não participou de momentos cruciais do processo, como a junção das fitas ao caso, que já haviam sido corroboradas por um parecer técnico.

Identificação dos Acusados

Os sete acusados pelo homicídio de Evandro foram:

• Airton Bardelli dos Santos
• Francisco Sérgio Cristofolini
• Vicente de Paula
• Osvaldo Marcineiro
• Davi dos Santos Soares
• Celina Abagge
• Beatriz Abagge

Em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto Celina não foi julgada devido ao envelhecimento e à prescrição do crime.

O Desaparecimento de Evandro

Evandro Caetano desapareceu em 6 de abril de 1992. O menino afirmou à mãe que voltaria para casa ao perceber que havia esquecido seu mini-game, mas nunca mais foi visto. Seu corpo foi reconhecido pelo pai no IML de Paranaguá após ser encontrado em um matagal, o que gerou grande repercussão na época, especialmente devido ao contexto de desaparecimentos de crianças na região.

O g1 permanece à disposição para divulgar mais informações sobre o andamento do caso e as reações das autoridades.

Fonte/Imagem: G1