02/02/2026 – 09:01
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Retorno das Atividades Legislativas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos legislativos com a primeira sessão de votações deste ano agendada para hoje, às 18 horas.
Pauta das Medidas Provisórias
Na ordem do dia, estão duas medidas provisórias (MPs) de relevância nacional:
- A MP 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo. Esta iniciativa busca expandir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A expectativa é que o programa beneficie cerca de 50 milhões de pessoas, o que representa aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando os beneficiários do anterior Auxílio Gás.
- A MP 1312/25, que libera um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural. Os recursos visam ajudar na prevenção e combate a emergências agropecuárias, especialmente em resposta ao surto de gripe aviária, declarado em estado de emergência zoossanitária em todo o país. As ações também se concentrarão no controle de pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
Da Redação – ND
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