16/12/2025 – 09:27
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Plenário tem sessão agendada para esta tarde
Proposta de Redução de Benefícios Fiscais em Análise na Câmara
A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (16) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Esta proposta prevê uma redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais, em conformidade com a Lei do novo arcabouço fiscal.
Detalhes da Proposta
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destaca que a redução poderá variar conforme o setor econômico, desde que respeite o percentual mínimo estabelecido. Importante ressaltar que cortes não serão permitidos em incentivos concedidos a fundos constitucionais, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.
Continuação da Análise da Reforma Tributária
Além disso, a Câmara também pode avançar na análise do Projeto de Lei Complementar 108/24, que regulamenta a reforma tributária. Os deputados estão agendados para votar destaques que podem modificar partes da proposta. Na segunda-feira (15), o texto-base, apresentado pelo relator Mauro Benevides Filho, foi aprovado.
Essa proposta abrange aspectos de gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Da Redação – RL
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