18/11/2025 – 22:40

Câmara aprova aumento de penas para crimes relacionados a organizações criminosas

A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que eleva as penalidades para indivíduos envolvidos em organizações criminosas e milícias. O texto seguirá agora para o Senado.

Alteração do projeto original

O Plenário acolheu um substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo Poder Executivo. Os deputados da base governista manifestaram descontentamento com as mudanças e defenderam a proposta original.

Segundo Derrite, o texto do governo era “fraco” e carecia de modificações. “O governo não quis debater tecnicamente e, por isso, decidi não participar da reunião mais recente. Eles tiveram mais de 15 dias para discutir o assunto”, afirmou.

Novas definições e penalidades

O substitutivo detalha condutas de organizações criminosas e milícias privadas, estabelecendo uma penalidade de reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado. Qualquer favorecimento desse domínio acarretará penas de 12 a 20 anos de reclusão.

Além disso, o texto prevê a apreensão prévia de bens do acusado em certas situações, permitindo que esses bens sejam perdidos antes do trânsito em julgado da ação penal.

Consequências para receptação de bens

O único destaque aprovado inclui uma emenda proposta pelo deputado Marangoni (União-SP), que determina a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas na receptação de produtos oriundos de crimes pelo período de 180 dias. Caso haja reincidência, o gestor da empresa ficará impedido de exercer atividades comerciais por cinco anos.

“O objetivo é desmantelar a infraestrutura criminosa por trás do roubo de cargas, não apenas aplicar punições pessoais aos receptadores”, declarou Marangoni, enfatizando que tais operações financiam o crime organizado.

Alterações no direito ao voto de presos

O Plenário também aprovou uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o alistamento de eleitores que estejam em prisão provisória, além de cancelar o título de eleitor daqueles que já o possuem.

“Não é razoável que um cidadão afastado da sociedade possa decidir o futuro político do país”, justificou Van Hattem, caracterizando o direito ao voto para presos como um privilégio inadequado. Em contrapartida, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a emenda, afirmando que ela sugere um abandono dos direitos políticos de membros do partido.

Destaques rejeitados na votação

Os seguintes destaques foram rejeitados pelo Plenário:

• O destaque da Federação PT-PCdoB-PV que pretendia excluir a pena para atos preparatórios relacionados a crimes de domínio social estruturado;
• A emenda do deputado Lindbergh Farias que buscava direcionar recursos de bens apreendidos do crime organizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• O destaque da Federação PT-PCdoB-PV que visava remover a possibilidade de ação civil de perdimento de bens;
• O destaque da Federação PT-PCdoB-PV que tentava incluir dispositivos do projeto original sobre aumento de penas e acesso a dados de investigados.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli