26/09/2025 – 09:17

Comissão da Câmara Debate Atualização do Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para a próxima terça-feira (30), às 16 horas, com o intuito de discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas.

Solicitação e Detalhes do Encontro

A iniciativa da audiência foi proposta pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). O evento ocorrerá no plenário 5 e de forma interativa, permitindo a participação do público, que poderá enviar perguntas e interagir com os convidados.

Entendendo o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar 123/2006, tendo como principal objetivo facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte. O regime busca reduzir a burocracia e unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Possível Impacto da Falta de Atualização

Os deputados Julio Lopes e Any Ortiz destacam que, apesar da importância do Simples Nacional na formalização da economia e na geração de empregos, os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime permanecem os mesmos desde 2018. Essa situação poderia levar as empresas a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos.

Empreendedores, entidades setoriais e especialistas em tributação defendem que os limites do Simples sejam periodicamente corrigidos com base na inflação, além da ampliação dos tetos de faturamento.

Dados Relevantes

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do total de empresas no Brasil, gerando 54% dos empregos formais e contribuindo com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Da Redação – ND