A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei proposto pelo vereador Pier Petruzziello (PP) que visa aumentar a acessibilidade nas calçadas da cidade. Batizado de Programa Caminhar Melhor Saúde, a iniciativa busca garantir acesso seguro aos equipamentos públicos de saúde para pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida.
Alterações na Lei das Calçadas
O projeto tramita como substitutivo geral à lei municipal 11.596/2005, a Lei das Calçadas. A nova proposta incluirá um capítulo totalmente dedicado ao programa, que pretende beneficiar, em especial, os usuários do SUS e moradores em regiões com maior vulnerabilidade social. As diretrizes estabelecidas visam à criação de percursos contínuos, sinalizados, iluminados e que atendam às normas de acessibilidade.
Prioridade nas áreas de maior vulnerabilidade
A proposta determina que a criação das rotas acessíveis deve ter prioridade em áreas com grande fluxo de atendimento e altas taxas de vulnerabilidade social. Serão garantidos sinalização adequada, iluminação pública eficiente e manutenção periódica, com foco na segurança dos trajetos que levam aos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parcerias e financiamento
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil para a implementação do programa. O financiamento poderá incluir recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas de Curitiba (Funrecal) e dotações orçamentárias das secretarias de Saúde e Obras Públicas, desde que os planos sejam previamente aprovados pelos órgãos competentes.
Compromisso com a mobilidade urbana
Na justificação do projeto, o vereador Pier Petruzziello argumenta que a proposta reafirma o compromisso institucional com a mobilidade urbana e uma infraestrutura humanizada. “A acessibilidade urbana qualificada nos trajetos que levam aos serviços de saúde é essencial para o pleno exercício do direito à saúde”, defende o parlamentar.
Ajustes técnicos e normativos
O texto do substitutivo foi revisado em função de pareceres técnicos da Procuradoria Jurídica da CMC e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendaram adequações de técnica legislativa. Petruzziello ressaltou que a proposta não cria novos órgãos ou estruturas administrativas, nem impõe obrigações diretas de gestão ao Poder Executivo.
