Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados Abre Discussão sobre Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet
16/12/2025 – 14:50
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: urgência de colocar em prática as leis já existentes.
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados finalizou suas atividades nesta terça-feira (16), apresentando um diagnóstico alarmante sobre os riscos enfrentados por jovens na internet. O estudo exige uma resposta integrada entre o Estado, a sociedade e as empresas.
Urgência nas Ações Legislativas
A coordenadora do GT, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), sublinhou a necessidade de implementar leis já existentes, como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). “O Brasil deve compreender que a proteção integral trazida em 1988 precisa passar do papel para a prática”, afirmou.
Cenário de Riscos
O diagnóstico revela que as violações incluem exploração sexual e problemas de saúde mental, exacerbados por uma falta de infraestrutura adequada. O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) destacou que o ambiente digital se tornou parte essencial da vida infantil e juvenil. “Quando não regulado, esse espaço expõe as crianças a riscos significativos, incluindo violência e desinformação”, alertou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Cirilo: o ambiente digital virou parte estrutural da infância e da adolescência.
Aumento de Denúncias
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, citou um aumento nas denúncias de violência digital feitas ao Disque 100, configurando um alerta sobre a questão. Jonatan Rodrigues de Araújo, um jovem que trabalha na Câmara através de um programa de apoio, também comentou: “A internet não é apenas um local de visitação; é um espaço onde vivemos.”
Propostas do Grupo de Trabalho
Para enfrentar essa realidade, o GT propôs várias ações imediatas, incluindo:
- Reforço ao direito à imagem e ao apagamento de conteúdos, permitindo que jovens solicitem a remoção de dados e imagens de forma mais eficiente.
- Proibição do trabalho infantil em ambientes digitais, exceto para representações artísticas com autorização judicial.
- Atualização da legislação penal para incluir crimes digitais, como aliciamento por inteligência artificial e extorsão sexual digital.
- Criação de um marco legal para regulamentar o uso de inteligência artificial em interações com crianças.
- Estabelecimento de protocolos nacionais para atender vítimas de violência digital.
Importância da Implementação
O GT concluiu que, embora a legislação seja um passo importante, a mudança real requer uma implementação rigorosa e uma cultura de cuidado coletivo. Rogéria Santos destacouse o “Glossário sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” como um recurso vital para educar a sociedade sobre terminologias digitais.
Histórico do Grupo
Estabelecido em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o GT ouviu mais de 40 especialistas, abordando temas como tempo de tela, verificação de idade e segurança na internet. O grupo apresentou 15 projetos de lei, dos quais sete foram aprovados na semana da criança em outubro. Um desses projetos busca criar um protocolo de atendimento para crianças vítimas de violência online.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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