Câmara dos Deputados Aprova PEC das Prerrogativas em Segundo Turno

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida altera o processo judicial envolvendo deputados e senadores, tornando necessária a autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processá-los. O resultado final foi de 344 votos a favor e 133 contra.

16/09/2025 – 23:36
• Atualizado em 16/09/2025 – 23:47

Aprovação da PEC

Na primeira tentativa, realizada há alguns dias, a votação registrou 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Para a aprovação final, ainda é necessário que os deputados analisem os destaques da proposta, os quais podem modificar alguns de seus pontos.

Justificativas e Defensores

O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que as prerrogativas garantem a autonomia dos parlamentares no exercício de seus mandatos. “Essas garantias são fundamentais para a viabilidade institucional do Legislativo”, destacou. Cajado argumentou que as imunidades previstas na Constituição são essenciais para que congressistas atuem sem medo de perseguições políticas.

Contrapontos e Críticas

No entanto, a proposta gerou controvérsias entre diversos parlamentares. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a pauta, ressaltando que o foco deveria estar em questões sociais, como a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, atualmente em tramitação. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) acredita que a PEC oferece proteção a deputados de eventuais abusos no processo criminal.

Debate em Plenário

Os adversários da PEC expressaram preocupações sobre suas implicações. A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que a imunidade parlamentar não deve ser confundida com impunidade, enquanto o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que não há justificativa para a necessidade de autorização do Congresso para investigar congressistas.

Criticas ao Voto Secreto

Outro ponto polêmico da proposta é o retorno do voto secreto nas deliberações. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou esta medida, afirmando que ela encoraja o corporativismo entre deputados. Por sua vez, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu o voto secreto como uma proteção contra possíveis intimidações do STF.

Próximos Passos

A votação da PEC das Prerrogativas é apenas o primeiro passo de um processo legislativo que gerou amplos debates sobre a autonomia do Legislativo e a relação deste com os demais poderes. Mais informações sobre os desdobramentos das discussões serão divulgadas em breve.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli