Na madrugada desta quarta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um regime especial de tributação para empresas de datacenters. O texto agora segue para apreciação no Senado.

A proposta foi agilizada após a aprovação de sua urgência em 10 de fevereiro, permitindo que fosse discutida diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto substitui uma medida provisória do governo que estava enfrentando dificuldades e estava prestes a expirar.

Objetivo do Redata

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) é voltado para empresas que desejam expandir ou iniciar serviços de datacenter no Brasil. O regime, que é voluntário, terá duração de cinco anos e exige que as aderentes cumpram contrapartidas, como investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno.

Benefícios e Contribuições

O novo regime prevê a suspensão de tributos sobre a compra e importação de equipamentos de tecnologia destinados aos datacenters, convertendo essas suspensões em alíquota zero após o cumprimento das obrigações. Os benefícios abrangem:

• Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita;
• Contribuições na importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto de Importação, para empresas habilitadas.

O relator ressaltou a importância do investimento em datacenters para o desenvolvimento tecnológico do Brasil, citando o potencial do país, com sua população conectada e serviços digitais diversos.