16/10/2025 – 00:48

A Câmara dos Deputados Aprova Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Risco Virtual

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo para atendimento imediato de crianças e adolescentes em casos de suspeita de violência em ambientes virtuais. A proposta, que foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (16), agora segue para o Senado.

Objetivos da Proposta

De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 3287/24 visa prevenir, detectar e controlar situações que coloquem em risco a integridade física, psicológica e moral dos jovens na internet. O texto foi modificado pelo substitutivo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que ampliou o escopo da proposta.

Integração das Forças de Segurança

O protocolo inclui um trabalho integrado de inteligência preventiva, que envolve a colaboração entre as polícias, órgãos de Justiça e toda a rede de proteção infantojuvenil. Técnicas e tecnologias serão adotadas para análise de informações e identificação de situações de risco, porém, a lei deixa claro que não haverá responsabilização por resultados advindos exclusivamente do uso dessas ferramentas.

Identificação Automática

O projeto determina que o protocolo será apoiado por sistemas informatizados, capazes de identificar automaticamente indícios de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A implementação desses sistemas somente ocorrerá após testes-piloto que garantam acurácia adequada e supervisão dos órgãos responsáveis.

Requisitos dos Sistemas

Os sistemas a serem utilizados devem atender a uma série de requisitos, incluindo:

• Política de privacidade e transparência pública;
• Detalhamento dos fluxos de coleta e tratamento de dados;
• Possibilidade de recurso administrativo contra falhas, com revisão humana em um prazo adequado;
• Implantação escalonada, com avaliação de impacto orçamentário e operacional.

Parcerias e Condições de Contratação

O poder público poderá estabelecer convênios e parcerias para desenvolver e manter os sistemas. Os contratos incluirão cláusulas que assegurem a continuidade do serviço e a proteção da propriedade intelectual, além de proibir a contratação de empresas condenadas por vazamento de dados ou crimes cibernéticos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli