O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente o contrato com a operadora financeira Crefisa. A decisão, divulgada na quinta-feira, 21, ocorre em resposta a diversas reclamações de aposentados e pensionistas que utilizam os serviços da empresa para recebimento de benefícios previdenciários.

Motivos da Suspensão

A suspensão se aplica a novos pagamentos de benefícios e é considerada uma medida necessária para interromper irregularidades até a conclusão das investigações. Segundo o INSS, as queixas incluem dificuldades no saque integral dos valores, coação para abertura de contas e venda casada de produtos.

Além disso, o instituto destaca a insuficiência de estrutura nos locais de atendimento da Crefisa, evidenciada por longas filas, escassez de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Outras queixas refletem problemas na portabilidade e na falta de clareza nas informações prestadas aos beneficiários.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, diz a nota do instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados.”

Reação da Crefisa

A Crefisa afirmou ter sido surpreendida pela suspensão e negou ter cometido irregularidades, garantindo que cumpre integralmente os termos do contrato com o INSS. Em comunicado à Agência Brasil, a operadora destacou que investiu mais de R$ 1 bilhão em tecnologia e ampliação de seus postos de atendimento desde o início da prestação de serviços em 2020.

“Não há coação para abertura de conta-corrente e menos de 5% dos beneficiários atendidos optaram por abrir uma conta. A estrutura é adequada, com caixas eletrônicos disponíveis em todas as agências”, explica a instituição, que também anunciou a implementação de um novo sistema de triagem para melhorar o atendimento.

Análise das Reclamações

“Nenhuma empresa está imune a receber reclamações, mas a taxa proporcional de queixas do Banco Crefisa é inferior a 1%”, defendeu a operadora, sugerindo que a análise das reclamações deve ser feita de maneira equilibrada.

Pregão da Folha de Pagamento

Desde 2010, o INSS realiza leilões de sua folha de pagamento, com novas licitações a cada cinco anos. No próximo pregão, agendado para 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para pagamento de benefícios entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.

Conforme o INSS, as instituições contratadas devem seguir rigorosos padrões de qualidade. O descumprimento pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão da operadora. O despacho publicado no Diário Oficial da União menciona que a Crefisa descumpriu cláusulas contratuais.

A Associação Brasileira de Procons chamou a suspensão preventiva de “correta” e sugeriu que licitações incluíssem a exigência de certidões negativas dos órgãos de defesa do consumidor.

*Matéria alterada às 12h para acréscimo de informações.