07/10/2025 – 18:47 • Atualizado em 07/10/2025 – 18:57

Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Aumentar Sanitização contra Criminalidade

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a proteção a agentes públicos, advogados e testemunhas envolvidos em processos contra organizações criminosas. A proposta busca penalizar a contratação de violência ou ameaça contra esses profissionais, configurando obstrução à justiça no combate ao crime organizado.

Detalhes do Projeto de Lei 1307/23

O Projeto de Lei 1307/23, proveniente do Senado, estabelece penas de reclusão que variam de 4 a 12 anos para quem contratar ou ordenar a prática de violência contra certas vítimas, incluindo defensores dativos, jurados, colaboradores e peritos. O texto foi aprovado na sessão plenária da Câmara nesta terça-feira (7) e seguirá para sanção presidencial.

Penalidades e Cumprimento

Conforme a proposta, será responsabilizado igualmente aquele que cometer tais atos contra cônjuges, filhos ou parentes diretos. As penas devem ser cumpridas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Além disso, a proposta prevê que, em casos de violência praticada por mais de uma pessoa, as penas serão equivalentes.

Modificações no Código Penal

O projeto também altera o Código Penal, tornando a pena de 1 a 3 anos, que já se aplicava a crimes de associação criminosa, aplicável a quem solicitar ou contratar um crime a integrantes de organizações criminosas, independentemente da pena correspondente ao crime solicitado.

Ampliação da Proteção Pessoal

No que diz respeito à proteção pessoal, a proposta amplia o direito de proteção a profissionais que não estão mais em atividade, incluindo aposentados e seus familiares. Atualmente, juízes e membros do Ministério Público são os únicos autorizados a solicitar essa proteção. Com a nova legislação, policiais ativos e aposentados também terão esse direito, caso sejam avaliados em situação de risco.

A avaliação será realizada pela polícia judiciária ou pela direção da força policial correspondente e se estenderá a todos os membros das forças de segurança pública e das Forças Armadas que atuam no combate ao crime organizado, com uma atenção especial às regiões de fronteira.

Debate e Opiniões no Plenário

A deputada Rosangela Moro (União-SP) destacou a importância da proposta ao lembrar do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido em setembro. “Esses profissionais precisam da nossa proteção”, argumentou. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reforçou a necessidade de regras claras no combate ao crime organizado, enquanto colegas de partido como Chico Alencar (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) expressaram preocupações sobre o foco do debate em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli